LEI SECA MARICÁ- Policiais militares da Unidade de Policiamento Ambiental da Serra da Tiririca (UPAm Serra da Tiririca) apreenderam, na quarta-feira, 07, dois balões, de seis e dois metros de altura em uma Rua do bairro do Silvado, em Maricá. Segundo a PM, o material foi encontrado após denúncia anônima. Ninguém foi preso.
Os policiais receberam denúncia anônima que um grupo de baloeiros estaria organizando uma soltura de balões na manhã desta quinta-feira, 08. Após buscas pela localidade os Policiais encontraram os balões de sacolas plásticas.
Os balões foram levados para a 82ª DP (Maricá), onde o caso foi registrado.
Crime- A prática de soltura de balões é crime previsto em lei ambiental (9.605/98 ), no artigo 42 que prevê que fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento urbano é crime e pode gerar uma pena de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
O crime também é previsto no Código Penal pelo artigo 261 – atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo.
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