Lei Seca Maricá nas Eleições Municipais de 2012 - A juíza da 55ª Zona Eleitoral de Maricá, Juliane Mosso Beyruth, determinou que o candidato a prefeito pelo PMDB no município, Ricardo Queiroz, retire da rede social Facebook, no prazo de 48 horas, a divulgação de uma pesquisa eleitoral sem registro, na qual ele aparece como primeiro colocado nas intenções de voto. A reclamação à Justiça Eleitoral foi feita pela coligação ‘Pelo bem de Maricá’, através do advogado Gilson Araújo Dias Pereira Gonçalves.
Os representantes da campanha de Ricardo Queiroz foram notificados da decisão e deverão apresentar defesa no prazo de 48 horas. Caso não obedeçam a determinação, estarão sujeitos a multa diária de R$ 1 mil e até a um processo criminal. A rede social em questão (Facebook) também foi notificada para que remova a propaganda citada.
O processo n° 41388 foi julgado na segunda-feira e determina a retirada da pesquisa em questão por ela não ter registro para divulgação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que é obrigatório por lei. De acordo com a legislação eleitoral, toda pesquisa tem que ser registrada, com suas perguntas e metodologia, antes de ser concluída. Só com registro junto ao TSE ela poderá ser veiculada em qualquer mídia.
O TRE-RJ não informou os detalhes da propaganda divulgada em Maricá.
Através de sua assessoria de imprensa, o candidato Ricardo Queiroz informou que todas as ações da campanha estão sendo realizadas em acordo com a legislação eleitoral. O candidato desconhece a existência dessa pesquisa e repudia qualquer iniciativa que desrespeite as leis. O FLUMINENSE.
