Internauta relatou reclamação à prefeitura há um mês. Internauta disse que a prefeitura enviou o encaminhamento para o setor responsável, mas até agora nada foi resolvido.
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LEI SECA MARICÁ- A calçada da Rua Ribeiro de Almeida virou alvo frequente de reclamações. Desta vez, a reclamação não é por conta dos camelos que estão nas calçadas do Centro, mas por conta de um buraco na calçada bem em frente a vaga de estacionamento para embarque e desembarque de deficientes físicos.
O pior desta história é que o buraco fica ao lado da vaga reservada para deficientes físicos. A grande maioria de portadores de necessidades especiais correm o maior risco de acidentar-se por conta da calçada quebrada.
Além disso, de acordo com o motorista que enviou a reclamação foi aberta uma reclamação no site da prefeitura de Maricá através do serviço de ouvidoria, porém a única providência até agora foi o encaminhamento para o setor responsável.
Contraponto- Com relação às informações solicitadas, a Prefeitura de Maricá esclareceu que de acordo com o Código Municipal de Posturas, a responsabilidade pela manutenção da calçada cabe sempre ao proprietário do imóvel ao qual pertence. Ao município cabe fiscalizar e cobrar providências.
No caso citado, de acordo com a Prefeitura, já foi aberto um processo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – responsável pelo ordenamento da cidade – através do qual o proprietário do imóvel foi notificado, como prevê a legislação, a recuperar o passeio público. Caso não o faça nos prazos legais, a Prefeitura poderá recuperar o local e multar o responsável no valor gasto pelos cofres públicos para o conserto.
