LEI SECA MARICÁ :: ROMÁRIO BARROS- O Vereador Frank Costa enviou requerimento ao Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) pedindo providências quanto a péssima qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel em Maricá.
Como sabido, com a difusão da telefonia móvel nos dias atuais, milhares de pessoas se tornaram usuários assíduos desse serviço, que além de proporcionar maior conforto nas relações interpessoais, por vezes criam verdadeira relação de dependência do citado serviço, considerada como serviço público essencial. “-A população de Maricá vem suportando frequentes interrupções na prestação do serviço de telefonia móvel ali prestada, por todas as operadoras em atividade, a saber: Vivo, Claro, Tim, Oi, Nextel e telefonia fixa.” Disse Frank.
O Serviço considerado como serviço público essencial, não vem sendo prestado com observância dos princípios que regulamentam a concessão dos serviços públicos, de forma adequada, em especial no que tange à regularidade e universalidade. “- Não restam dúvidas quanto às dificuldades técnicas e operacionais existentes para a adequada prestação do citado serviço, contudo, a considerar-se a longa data com que as citadas operadoras já se encontram no mercado em com contratos de concessão vigentes, verifica-se como inconcebível a situação hoje existente.” Comentou.
A difusão em massa do serviço em tela gera situações que por vezes expõe em risco de vida seus usuários nas hipóteses, sempre frequentes, de “ausência de sinal”, quando necessário se faz o contato com equipes médicas emergenciais. “Só quero, na qualidade de representantes eleitos do povo, buscando zelar pela qualidade de vida e bem estar da população, requerer providências no sentido de ver o serviço de telefonia móvel prestado no Município de Maricá de forma adequada, com observância dos princípios da regularidade e universalidade, aplicando sanções administrativas aptas a ver sanado o recorrente problema relatado.” Finalizou Frank.
