As precárias condições de funcionamento dos hospitais públicos estaduais e dos postos de saúde de diversos municípios fluminenses não vão passar batido pelo Tribunal de Contas do Estado. O órgão fará série de ações de controle, ao longo de 2015, para verificar como está organizado o serviço de saúde nos estabelecimentos sob responsabilidade do Governo do Estado e das prefeituras.
“Além de um órgão fiscalizador, queremos que o Tribunal seja um órgão indutor das políticas públicas, influenciando positivamente para que seja gasto na saúde efetivamente aquilo que a sociedade precisa”, explicou o presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Junior.
Para saber como está a regulação do acesso à saúde no Rio de Janeiro, serão realizadas auditorias, termos de cooperação técnica, além de seminários. O TCE também deverá propor uma parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) para garantir a fiscalização de todas as unidades de saúde em funcionamento no estado, inclusive as mantidas pelo Governo Federal e pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
As fiscalizações relacionadas à regulação do acesso à saúde no estado vão concentrar, no ano que vem, 25% da capacidade de auditoria do TCE. Esse assunto foi escolhido, recentemente, o Tema de Maior Significância (TMS) do Tribunal para 2015 e será tratado com prioridade.
No último dia 18, cerca de 60 servidores da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do TCE participaram de um curso de nivelamento, promovido pela Escola de Contas de Gestão do órgão, para conhecer as principais leis, normas e portarias do Ministério da Saúde referentes a esse assunto.
“Dada a relevância desse projeto e seguindo a orientação do secretário-geral da SGE, Carlos Roberto de Freitas Leal, decidimos fazer uma reunião em formato de treinamento para que os servidores tenham conhecimento de como funciona essa regulação”, informou José Mota, assessor da SGE.
A TRIBUNA
