A Prefeitura de Maricá quer retomar o controle do Aeroporto de Maricá, que foi transferido para o Governo do Estado em 30 de outubro deste ano pelo ministro Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil. Para isso, enviou mensagem à Câmara Municipal, que, em sessão extraordinária do dia 29, às 10 horas, votará a transferência da administração, manutenção, operação e exploração econômica do aeroporto para a Companhia de Desenvolvimento de Maricá S/A (Codemar), integrante da administração pública indireta.
A sessão será a última a ser presidida pelo vereador Fabiano Horta (PT). Este foi eleito deputado federal e a cadeira dele no legislativo será ocupada pelo suplente Felipe Auni a partir de fevereiro de 2015. Procurada pela reportagem, a prefeitura explicou que a Câmara vai votar a transferência do aeródromo para a Codemar porque toda a área onde ele está instalado pertence ao Município, ao contrário do que ocorre em outros lugares, onde pertence à União.
O convênio da Secretaria de Aviação Civil (Anac) com a cidade foi rescindido após recomendação do Ministério Público Federal. O aeroporto opera voos de pequeno porte e foi considerado estratégico para o crescimento econômico do estado pelo Plano Geral de Outorgas (PGO). As obras no local, segundo o ministro explicou na ocasião, estavam paradas.
O Plano foi publicado no Diário Oficial em agosto e, segundo informações da Secretaria de Aviação Civil, determina diretrizes para definir qual ente federativo é mais adequado para gerir os aeroportos. “Lamentavelmente (a prefeitura) não estava cumprindo (com as exigências), tanto que o MP se posicionou reiteradamente. O aeroporto estava fechado para obras que não estavam sendo realizadas e já houve acidentes”, disse Franco.
A queda de um bimotor no final de outubro de 2013 foi apurada pela Anac e encaminhada ao MP. Duas pessoas morreram no acidente.
A TRIBUNA
