Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou uma série de irregularidades no sistema do bilhete único intermunicipal. Entre elas, o cadastro de crianças com menos de cinco anos, que sequer pagam passagem, além da falta de controle no uso do CPF dos usuários e de prestação de informações básicas aos mais de 4 milhões de usuários.
A falta de informações ao usuário é uma das irregularidades descobertas numa auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado no sistema do Bilhete Único intermunicipal. Segundo o relatório, não são mostradas a data e a hora em que o meio de transporte foi utilizado, nem o valor debitado em cada transação, o que dificulta o controle do usuário.
“Nós deveríamos ter um extrato ou receber uma carta dizendo que eu já economizei milhares de reais com o bilhete único, mas nunca veio pra mim o extrato ou alguma senha, algum modo de eu ver melhor o meu extrato do bilhete único, saber os ônibus que eu peguei”, reclamou a operadora de telemarketing Jaqueline Gomes
O passageiro que usa o bilhete único intermunicipal paga R$ 5,25 e tem direito a uma integração entre ônibus, barcas, metrô, trens e vans no período de três horas. Segundo a Riocard, que gerencia o sistema, mais de 4 milhões de pessoas estão cadastradas. Por ano, o Governo do Estado repassa cerca R$ 600 milhões à RioCard para subsidiar o Bilhete Único.
Os valores que são depositados no cartão perdem validade depois de um ano sem uso. Mas, o Tribunal de Contas não conseguiu descobrir qual o destino desse dinheiro. “Se eles [os créditos] não são usados, ninguém sabe pra onde vai esse dinheiro, porque a Riocard se negou a prestar essa informação”, disse o presidente do TCE, Jonas Lopes.
Uma outra irregularidade apontada pelo tribunal de contas do estado foi a falta de controle dos CPFs cadastrados pelos usuários para emitir o Bilhete Único. Segundo a auditoria, basta que seja um número válido -- o que pode facilitar fraudes.
A auditoria encontrou nos cadastros até CPFs de crianças menores de cinco anos que têm direito à gratuidade. “Nós encontramos um caso de uma dessas crianças menores de cinco anos de idade que usou o bilhete único antes mesmo do seu nascimento. Isso mostra um descontrole total e mostra que esses bilhetes estão sendo vendidos no mercado negro”, destacou o presidente do TCE.
Segundo o TCE, algumas pessoas podem utilizar cartões com outros CPFs. Assim, passariam a lucrar com o Bilhete Único. Elas poderiam oferecer o cartão em troca do dinheiro de passageiros que pagariam em espécie.
“Nós vamos inaugurar o devido processo legal, vamos dar o direito de defesa, chamar a secretaria de estado e transporte, vamos chamar o Detro, vamos comunicar a agência reguladora e vamos ouvir a defesa, e paralelamente a isso, vamos comunicar ao Ministério Público, a Assembleia Legislativa e vamos iniciar uma grande auditoria de tecnologia da informação nesse sistema”, afirmou o presidente do TCE Jonas Lopes.
A Secretaria de Estado de Transportes afirmou que está colaborando com o TCE e tem dado as informações solicitadas sobre o sistema do Bilhete Único intermunicipal. Mas, não comentou as irregularidades encontradas na auditoria. Já a Riocard afirmou que os usuários do Bilhete Único têm pleno acesso às informações consultando a conta no site do Bilhete Único. A Riocard disse ainda que as informações sobre saldo podem ser consultadas nos validadores e nos postos do sistema.
Nem a Secretaria de Transportes, nem a Riocard comentaram as demais irregularidades encontradas pelo TCE.
G1
