Os candidatos no site do TSE aparecem com a mensagem 'Apresentada Impugnação'
Lei Seca Maricá nas Eleições Municipais de 2012 - Foi divulgado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (20), o pedido de impugnação da candidatura de dois candidatos ao cargo de prefeito da cidade de Maricá, o ex-prefeito Ricardo Queiroz (PMDB) e Marcelo Delaroli (DEM).
A mensagem “Apresentada impugnação” aparece no registro da candidatura dos dois candidatos.
Impugnação é ato de oposição, de contradição, de contestação, refutação, comum no âmbito do Direito. Tal apresentação de impugnação não significa que os candidatos tiveram a candidatura cancelada, mas que será analisada pelo TSE.
Apresentada impugnação não quer dizer impugnado
A consulta ao site Divulgacand do TSE onde se divulga os registros das candidaturas tem levado a uma grande confusão, às vezes feita de “caso pensado” no meio político, tudo por conta do termo “apresentada impugnação”.
O processo de impugnação segue um rito e só é definido por um juiz eleitoral e depois confirmado ou não pelo TRE, mas o que acontece é que a utilização deste termo vem causando confusão até entre os eleitores mais esclarecidos. A mensagem significa que o pedido de registro dos candidatos foi impugnado por algum candidato, partido, coligação ou pelo ministério público. (RES. TSE 23373 ART. 40)
