LEI SECA MARICÁ- Policiais Militares da Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm) Serra da Tiririca lacraram, nesta quarta-feira, 14, um poço artesiano que fazia captação de água do subsolo sem a devida autorização legal, no Bairro de Bambuí. Dois homens foram levados para a delegacia de Maricá (82ª DP).
De acordo com os Policiais Militares, uma denúncia anônima apontava que um caminhão pipa estaria sendo abastecido em um poço irregular nos fundos de uma casa na Rua 86.
Os Policiais procederam até o local e constataram a denúncia. Foi encontrado um caminhão pipa, além de duas caixas d'água que comportam dez mil litros cada uma. O poço artesiano, de aproximadamente oito metros não possuía licennça ambiental e foi lacrado.
O proprietário do local e o motorista do caminhão foram levados para a delegacia de Maricá (82ª DP). Eles irão responder no artigo 55 da Lei 9605/98 de Crimes Ambientais (Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida).
Dicas
Para perfurar um poço, é necessário primeiramente entregar documentos e solicitar a licença prévia ao INEA (Instituto Estadual do Ambiente). Na sequência, é exigida uma licença de instalação. A vistoria, segundo a legislação do órgão, é dispensável. O último passo é a LAO (Licença Ambiental de Operação), que certifica a possibilidade de consumo da água. “É neste ponto que se comprova a qualidade da água e a vazão desse poço. As pessoas não estão solicitando essa licença e é a parte mais importante”, Disse um Ambientalista.
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