A Carta SUS, correspondência enviada pelo Ministério da Saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (
SUS) para avaliação do atendimento e dos serviços prestados nos hospitais da rede pública e unidades conveniadas, já apresenta seus resultados. Desde janeiro, mais de 4 milhões de correspondências foram enviadas, resultando em 330 denúncias de usuários.
O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (
Denasus) já realizou cinco investigações baseadas em denúncias da Carta SUS, criada em novembro de 2011. A última, feita entre 14 e 23 de março, foi na Clínica São Silvestre (Clissil), em São Gonçalo (RJ), que presta serviços de clínica obstetrícia ao município. A clínica foi alvo de 28 denúncias, entre elas, a de dupla cobrança, em que o procedimento médico era pago pelo paciente e também pelo SUS, ou a cobrança por um serviço não prestado.
Em razão da gravidade das irregularidades, o Ministério da Saúde recomendou à prefeitura de São Gonçalo o descredenciamento da clínica e a contratação imediata de novos leitos para atendimentos com obstetras para que não haja prejuízo à população. O governo federal também determinou à Clissil que devolva integralmente os valores cobrados indevidamente às usuárias do SUS.
Em fevereiro, a Carta SUS também permitiu a identificação de problemas semelhantes na cidade de Pontão (RS). A população denunciou a prefeitura municipal, que emitia boletos de cobrança por cirurgias realizadas pelo SUS. Os denunciantes só ficaram sabendo que o procedimento foi totalmente custeado pelo SUS após receberem a correspondência do Ministério da Saúde. A prefeitura alegou que não tinha dinheiro para arcar com os gastos da saúde e o caso foi encaminhado ao Ministério Público. “É fundamental que a população, ao receber a carta, confira se as informações estão corretas e, caso haja qualquer irregularidade, faça a denúncia ao Ministério da Saúde para que haja uma fiscalização”, alerta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
TransparênciaAlém do questionário para a avaliação do paciente, a Carta SUS traz dados como a data da entrada no hospital, o dia da alta e o motivo da internação. O usuário pode conferir se os dados estão corretos e se correspondem ao serviço prestado de fato, além de ter a oportunidade de conhecer o custo total da internação.
Os endereços dos pacientes são obtidos nos formulários de Autorização para Internação Hospitalar (
AIH), que integra o
Sistema de Informação Hospitalar. Estes formulários são, portanto, um instrumento essencial para a gestão dos hospitais e o controle de gastos públicos em saúde.
Quando houver denúncias, serão abertos processos de auditoria para averiguar se houve ou não irregularidades. Além de poder responder a Carta SUS pelos Correios, o usuário pode fazer a avaliação, sem custos, por meio do Disque-Saúde (136). A ligação pode ser feita de telefones fixos, públicos ou celulares, de qualquer local do País. A avaliação também está disponível no
site do ministério da Saúde.
