Todas as empresas constituídas em Maricá anteriormente ao dia 31 de dezembro de 2011 precisam recadastrar os dados junto a Secretaria Municipal Adjunta de Fazenda até o dia 31 de março. A atualização será feita pela internet, através do software “ICAD”, um sistema gratuito disponível a partir desta segunda-feira (09/02) no site da Prefeitura dentro do programa “Empresa + Fácil” (www.marica.rj.gov.br/empresa).
A medida é necessária para conhecer quais empresas e atividades estão ativas no município. “Os estabelecimentos que não atualizarem os dados serão consideradas inaptas pela Prefeitura e ficarão sujeitas a penalidades como multas e fechamento”, alerta o secretário Roberto Santiago. “Tudo será feito pela internet, sem necessidade de comparecimento ao Paço Municipal. São exigidos nomes de sócios, atividade, endereço atual, CNPJ, entre outras informações da empresa”, acrescentou.
Além do recadastramento, todo o processo de legalização de empresas em Maricá - desde a abertura até a emissão do alvará de funcionamento e localização – é feito pela internet. O sistema ICAD, anunciado na última sexta-feira (06/09) pela Secretaria Municipal Adjunta de Fazenda, entrou em funcionamento nesta segunda-feira (09). Ao criar o cadastro de uma empresa as informações irão para uma única base de dados, integrada com as secretarias municipais adjuntas de Educação, Desenvolvimento Urbano, Ambiente, Saúde (Vigilância Sanitária), Fazenda e de Trânsito e Transporte. “Tudo será feito pela web e tanto o requerente quanto a Prefeitura têm acesso ao sistema. A gente emitirá as taxas e enviará pelo e-mail cadastrado. O requerente digitaliza o comprovante pago e encaminha pelo sistema”, explica Santiago.
