LEI SECA MARICÁ- Surgiu a notícia que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu a retirada de circulação dos ônibus da Empresa Pública de Transportes (EPT), os famosos 'vermelhinhos' que não cobram passagem em Maricá. Após a repercussão do caso, o prefeito Washington Quaquá (PT), que adora desabafar no facebook, postou um texto de indignação com a situação.
"- Não sei se é verdade! Amanhã (hoje) vou verificar! Mas se for verdade vamos fazer uma imensa mobilização popular em defesa da Empresa Pública! Se for verdade é uma vergonha! Não sabe a confusão que vai dar. O povo de Maricá e muito menos o nosso governo não vai tolerar o fim da empresa e nem aceitar que o poder do dinheiro dos empresários de ônibus destruam os nossos direitos! Perco o mandato de prefeito mas não fecho a empresa!", disse Quaquá.
Segundo um blog da cidade, o MP-RJ deu parecer favorável para os ônibus da EPT para de circular. O autor da ação é o advogado Manuel Ramos Moura, um dos responsáveis por tornar inconstitucional a Lei Municipal que permitia a instalação do Porto de Jaconé. Quanto aos vermelhinhos, que não cobram passagens, o MP já encaminhou o seu parecer, para a Comarca de Maricá.
Como argumento, o advogado disse que encontrou diversas irregularidades nas contratações e no funcionamento da autarquia municipal responsável pela EPT, criado no ano passado em substituição ao Maricá Transportes Públicos (MTP).
A Prefeitura de Maricá criou a autarquia através da Lei Complementar nº 244 de 11 de setembro de 2014, alegando atender a 'interesse público excepcional', mas segundo o Promotor de Justiça Leonardo Cunã de Souza, o 'Chefe do Executivo municipal na verdade planeja a prestação direta e gratuita do serviço de transporte coletivo há tanto tempo, que falar de excepcionalidade gerada por circunstâncias temporárias beira a ficção científica'.
Com parecer favorável às demandas da ação popular, pede então a liminar para suspender todas as portarias, atos administrativos que importem na contratação temporária ou direta de profissionais para exercício de funções dentro da EPT, sob pena de multra diária de R$ 10 mil por dia de descumprimento, e que sejam condenados pessoalmente o prefeito municipal e o diretor presidente da EPT ao pagamento de multa diária de R$ 10 MIL caso não cumpram as obrigações.
O juiz de direito da Comarca de Maricá poderá deferir o pedido nos próximos 15 dias.
Ainda nos desabafos do facebook, Quaquá falou mais sobre a veracidade do assunto. "Infelizmente acabo de ser informado de que é verdade. O Ministério Público que devia zelar pelos interesses do povo e da cidadania deu provimento a ação do advogado e membro da oposição que é mancomunada com a Empresa Amparo. Agora temos que contar com a força do povo para garantir o funcionamento da empresa! Vou me reunir amanhã e convocar uma grande manifestação em defesa da Tarifa Zero! Agora é a vez do povo dizer a sua opinião!" Comentou.
