Lei sancionada por Dilma Rousseff permite a GM usar armas de fogo
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Embora a área de segurança seja de responsabilidade do Estado, municípios estão fazendo sua parte para proteger ainda mais a população. O primeiro passo é criar uma secretaria de segurança pública e, depois, traçar metas. Maricá que tem um quarto da população de Niterói (600 mil habitantes), proporcionalmente segundo dados de Instituto de Segurança Pública, e é a mais violenta que a cidade vizinha.
Aproveitando que no ano passado a presidente Dilma sancionou a Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que permite que guardas dos municípios com mais de 50 mil habitantes portem armas, Maricá vem capacitando sua corporação, além de desenvolver outros mecanismos para garantir o direito de ir e vir da sua população. A cidade prepara um esquema de vidiomonitoramento, com câmeras espalhadas por toda cidade e várias obras estão sendo executadas com atraso, para garantir metas.
Maricá tem apenas uma delegacia e cerca de 90 policias militares do 12° Batalhão da PM (Niterói). O governador Pezão, através do seu secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, garantiu a criação de uma Companhia Independente da PM com reforço de mais de 200 policiais militares, o que não aconteceu até agora. O prefeito Quaquá se prontificou a ceder um terreno e construir, com recursos municipais, a sede do Batalhão da PM na cidade, mais teve seu projeto descartado pelo governo estadual.
GM ARMADA
Brevemente Maricá poderá ter seus guardas municipais com armas de fogo, segundo o Secretário Adjunto de Segurança Pública Fabrício Bittencourt, acrescentando que a corporação está sendo preparada para isso.
Fabrício, que está no cargo há mais de dois anos, implantou o Grupamento Tático Operacional –GTO- que passou recentemente por um curso de formação com agentes das Policiais Civil, Militar e Federal. O Secretário acredita que a Guarda Municipal é o futuro da segurança pública do país, tornando-se a Polícia Municipal ficando responsável pelo setor, sem a interferência do estado.
Barra Mansa foi a primeira cidade do Estado do Rio a implantar a Guarda Municipal armada na década de 1990. Lá os agentes usam revólveres. Volta Redonda também é outro município que armou a Guarda Municipal. Já na Capital, o uso de arma de fogo é veemente proibido pelo prefeito Eduardo Paes, que só apoio o uso de armas não letais. A capital tem todo o apoio do estado, com inúmeros batalhões da PM, delegacias legais, embora a violência continue crescente. Para Rodrigo Neves, prefeito de Niterói, o uso de armas de fogo por Guarda Municipais é necessário para contribuir com a segurança pública do Estado.
VIDEOMONITORAMENTO
O projeto de videomonitoramento do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) foi orçado em R$ 1,5 milhão e conta com recurso municipal, destinado à construção do prédio (em andamento, na Rua Barão de Inoã, no Centro), e repasse de R$ 830 mil do governo federal, através do convênio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), que será destinado à compra de equipamentos e à instalação de câmeras.
Todas as 20 câmeras captam imagens em 360º com até 300 metros de nitidez. Os equipamentos transmitirão as imagens das ruas via rádio e fibra óptica para a torre central no GGIM. No local, serão instalados computadores e televisores com as imagens captadas. O novo prédio terá três andares e abrigará a comissão que cuidará da segurança nas vias públicas de Maricá, formada por representantes da Prefeitura e polícias Civil e Militar.As câmeras de videomonitoramento serão instaladas na Praça Dr. Orlando de Barros Pimentel (Centro), Rua Barão de Inoã (próximo ao cartório, Centro), Paço Municipal (Rua Álvares de Castro, Centro), Orla de Araçatiba, Rodoviária do Povo de Maricá (Centro), Praça Conselheiro Macedo Soares (Centro), - Ponte da Mumbuca, Hospital Municipal Conde Modesto Leal (Centro), Praça da Bandeira (Centro), Rua Ribeiro de Almeida (rua dos bancos - Centro), Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU - Mumbuca), RJ-106, entrada do Flamengo, Praça de Ponta Negra, Rua 90 com Avenida Maysa (Cordeirinho), Barra de Maricá (próximo ao DPO), Praça de São José do Imbassaí, Centro de Inoã, Parque Estadual da Serra da Tiririca (Itaipuaçu), Praça da Divineia e Ponte do Boqueirão (próximo ao Restaurante Garota de Maricá).
OBRAS
A construção do prédio do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, na Rua Barão de Inoã, no Centro, segundo a Prefeitura, está em andamento. A obra orçada em R$ 613.799,15 começou em 8 de Abril do ano passado com prazo de entrega de 3 meses, ou seja, em julho de 2014, mas ainda não ficou pronta. A Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Pública estima que o gabinete inicie suas atividades ainda neste ano.
Em Itaipuaçu os trabalhos também estão atrasados na construção do novo DPO e das instalações da Guarda Municipal na Estrada de Itaipuaçu com a Rua dos Narcisos, no Barroco. Lá a obra começou em 28 de agosto de 2014 com prazo de entrega de 7 meses e 15 dias, o que não aconteceu até o momento. O custo é de R# 746.325,55
