Os problemas que o Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP), em Niterói (RJ), vem enfrentando, aumentam a cada dia. Cirurgias e exames cancelados, diminuição de leitos de internação e falta de material e remédios têm prejudicado a população. Mas a Justiça pode ser um caminho para quem está com dificuldades de fazer valer o seu direito à saúde. O cidadão que não tem condições de pagar por um advogado e está passando por problemas para ser atendido no HUAP pode procurar a Defensoria Pública da União (DPU), que presta assistência jurídica gratuita.
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O defensor-chefe da DPU em Niterói, Bernard dos Reis Alô, explica que a saúde é um direito de todos e que os entes federativos – União, Estado e Município – têm obrigação conjunta em promover esse tipo de assistência à sociedade. “A Defensoria entende que o hospital universitário está passando por problemas estruturais, mas não é a população que deve pagar por isso. Os responsáveis pela saúde no nosso país têm que dar uma solução para o problema que o paciente está enfrentando”, comenta.
De acordo com o defensor, “nas ações propostas pela DPU pede-se que o paciente seja atendido, preferencialmente, no próprio HUAP, ou, caso não haja realmente condições, que ele tenha assistência em outro hospital público ou, até mesmo, na rede particular, com a União, o Estado e o Município arcando com os custos“, informa.
Além de atender aos casos individuais, a Defensoria Pública da União também está em andamento com um processo administrativo interno que averigua o funcionamento de todos os hospitais universitários do estado do Rio de Janeiro.
Vale lembrar que para ter assistência jurídica da Defensoria Pública da União é necessário ser hipossuficiente. O critério objetivo é a renda familiar mensal de até três salários mínimos para famílias de no máximo cinco pessoas, ou de quatro salários mínimos para núcleos familiares com mais de seis pessoas.
Em Niterói, a DPU fica na Rua Evaristo da Veiga, 29, no Centro. Lá, são atendidos moradores de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Cachoeira de Macacu, Maricá, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim.
