LEI SECA MARICÁ :: ROMÁRIO BARROS- A Prefeitura de Maricá apresentou o projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2016 em audiência pública realizada na noite de quarta-feira, 02, na Câmara Municipal de Vereadores.
Enviado à Câmara Municipal no dia 29 de outubro, o projeto prevê uma receita de R$ 934.088.936,37 (Novecentos e Trinta e Quatro Milhões, Oitenta e Oito Mil, Novecentos e Trinta e Seis Reais e Trinta e Sete Centavos), sendo que R$ 856.943.932,37 serão de receitas correntes, que correspondem a 91,74% da receita total e R$ 77.145.004,00 de receitas de capital, um aumento de 18,81% em relação a este ano.
Entre as principais despesas previstas para o próximo ano, os maiores volumes ficam com as secretarias adjuntas de Obras (R$ 286.847.275,88), Educação (R$ 143.608.914,95) e Saúde (R$ 122.734.246,90), enquanto a Empresa Pública de Transportes (EPT) terá R$ 21 milhões para seus investimentos. Os gastos com folha de pagamento e encargos sociais serão de R$ 268.457.818,15 (já incluído o impacto do novo plano de cargos e salários dos servidores), o que representa 31,71% do orçamento. O número está bem abaixo do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.
A apresentação foi feita pela assessora de Planejamento da Secretaria Municipal Adjunta de Receitas, Ana Paula Costa. Também participaram da audiência pública o assessor de gabinete William Campos e o secretário adjunto de Assuntos Estratégicos, Beto Bastos, que ressaltou o momento ímpar vivido por Maricá diante do quadro de crise financeira no estado do Rio. “O que vemos no âmbito estadual e em outros municípios é uma grande dificuldade para se fechar as contas. Enquanto isso, nossa cidade mostra que exerce uma gestão responsável, que resultou no quadro que temos, com uma previsão de orçamento perto de R$ 1 bilhão, com uma ampla folga dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e com capital para investir no bem estar dos cidadãos, com credibilidade que nos prerroga também buscar capital externo", analisou. "Isso nos permitirá ter tranquilidade para proporcionar avanços sólidos ao município, na contramão de uma tendência nacional”, observou Beto Bastos.
De acordo com a Prefeitura, "A proposta orçamentária ora enviada, além de buscar a melhoria da qualidade e a expansão dos serviços prestados por esta Prefeitura, tem como premissa básica a retomada de investimentos públicos que possam responder às imensas demandas reprimidas pela sociedade maricaense, típicas de uma cidade em uma franca expansão como a nossa. Dentro os novos investimentos a serem realizados em 2016 destacam-se: a construção e reforma de escolas e creches; a reforma de unidades básicas de saúde; a operação da UPA 24 hs; a melhoria do saneamento básico; a urbanização de bairros; a pavimentação e drenagem de vias; a construção de moradias; e outras ações que contribuirão para elevar a qualidade de vida em Maricá"
A Lei Orçamentária Anual aguarda agora o parecer da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária da Câmara, para então, retornar ao plenário para aprovação. O recesso parlamentar só poderá ser iniciado após a votação da proposta.
