LEI SECA MARICÁ :: ROMÁRIO BARROS- O Vereador Felipe Auni apresentou na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira, 09, uma emenda ao projeto de lei de alteração a Lei do Orçamento Projeto de Lei 68, de 29 de Outubro de 2015, fixando novo percentual de abertura de créditos adicionais, através de ato do poder executivo.
Em razão da emenda, a votação onde a Prefeitura traçou um orçamento de quase R$ 1 bilhão para 2016 em Maricá que aconteceria em primeiro turno foi suspensa.
De acordo com o Vereador, o artigo 8 da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2016 prevê que a Prefeitura de Maricá está autorizada a abrir créditos adicionais no valor de 50% dos orçamentos fiscais e da Seguridade Social com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes. A emenda prevê que o valor seja de apenas 12%.
Confira a entrevista com o Vereador Felipe Auni e fique por dentro do tema