Foi aprovado na Câmara Municipal de Maricá o Projeto de Lei Complementar nº 01 de 29 de Fevereiro de 2012 de autoria do Vereador Hélter Ferreira (PT) que regulamenta a concessão de isenção para a contribuição para o custeio da iluminação pública em Maricá para famílias com renda até 02 salários mínimos e que estejam inscritos como beneficiários de algum projeto social instituído e/ou mantido pelos governos federal, estadual ou municipal direcionados a pessoas carentes. Também aposentados e pensionistas com renda de até dois salários mínimos e portadores de doença grave, contagiosa ou incurável, definidas em norma federal, e com renda até dois salários mínimos.
Segundo a assessoria do Vereador, este Projeto de Lei é mais um trabalho que faz parte do seu compromisso com os moradores de Maricá, trabalhando em prol das famílias, auxiliando em suas necessidades, fazendo valer seus direitos e buscando novas formas de auxiliar as famílias mais necessitadas. Os grupos beneficiados com este Projeto de Lei são os que mais gastam com remédios, tratamentos e necessitam de todo o auxílio possível do governo.
Hélter comentou sobre a aprovação do projeto. “Sou vereador de primeiro mandato, e estou hoje trabalhando em prol do povo, principalmente os mais necessitados, me sinto vitorioso ter este projeto aprovado e agradeço o apoio dos colegas vereadores, pois ano passado já havia dado entrada neste mesmo projeto e o mesmo foi arquivado. Percorro todos os bairros de nosso município e ouço todas as reivindicações da população, a partir disso busco soluções que estejam ao meu alcance.”
