MP denuncia ex-prefeito de Maricá, Ricardo Queiroz por formação de quadrilha

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), denunciou o ex-prefeito de Maricá Ricardo José Queiroz da Silva e mais cinco pessoas por formação de quadrilha e por crimes da Lei de Licitações. Segundo investigações do GAECO em conjunto com policiais da 82ª DP (Maricá), por cerca de três anos, o grupo usou a empresa J.América Locações e Serviços LTDA para fraudar contratos de prestação de serviços para o Município, somando um prejuízo de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos. Os contratos, segundo a denúncia, eram de locação de equipamentos e manutenção de vias e logradouros da cidade.

De acordo com investigações, o esquema de fraudes funcionava da seguinte forma: depois de contratar a empresa, que também tinha laranjas como sócios, o ex-prefeito firmava seguidos termos aditivos sob a justificativa de prorrogar os serviços e assim majorar o valor cobrado pela citada empresa em percentuais acima do permitido em lei e em condições desfavoráveis ao Município. Em alguns casos, eram celebrados até quatro termos aditivos do mesmo contrato. Além do ex-prefeito, foram denunciados Jarbas Irani Rodrigues Brizola, que ocupou o cargo de Secretário Executivo e de Integração de Maricá; os irmãos José Mauro da Rocha Pinto e Alberto da Rocha Pinto, ambos proprietários e administradores da empresa; além dos "laranjas" Milton da Silva Bento e Sandra Rangel Rodrigues.

Segundo a denúncia, em dezembro de 2000, após as eleições municipais em que Ricardo Queiroz foi eleito Prefeito, houve a contratação da J.América, figurando como sócios de direito o denunciado Milton da Rocha Bento e mais uma pessoa. No entanto, a empresa pertencia aos irmãos José Mauro e Alberto, que à época já constavam como sócios jurídicos de uma outra empresa, a ARP Comércio de Material Médico Hospitalar LTDA., que também participava de licitações e tinha contratos com o município de Maricá. As investigações descobriram que Milton da Silva Bento, que figurava como "laranja" na J.América, era funcionário da ARP Comércio e tinha ciência de que atuava como "laranja", ocultando os falsos proprietários.

José Mauro e Alberto, narra a denúncia, começaram a substituir os "laranjas". Em 2001, assumiu o pai dos denunciados, que morreu cinco anos depois, quando assumiu a sociedade Sandra Rangel Rodrigues, também funcionária da ARP Comércio. "Indispensável ao funcionamento da quadrilha foi a conduta do então prefeito Ricardo Queiroz e do então Secretário Executivo Jarbas Brizola, os quais, no exercício de suas funções públicas, admitiam e possibilitavam a espúria prorrogação dos contratos celebrados entre o Município de Maricá e a empresa J.América, bem como alterações contratuais em desconformidade com a lei em prejuízo aos cofres públicos municipais", relata trecho da denúncia.

Segundo investigações, em 2004, foi celebrado um contrato de locação de equipamentos e manutenção de logradouros, com vigência de quatro meses, com valor de R$ 635 mil, parcelado em quatro vezes. Em setembro, a J.América e a Prefeitura firmaram Termo Aditivo, aumentando a prestação mensal em quase R$ 3 mil. Em dezembro, novo Termo Aditivo prorrogou a execução do projeto por mais dois meses, mantendo o mesmo preço. Já em fevereiro, as partes firmaram novo termo aditando o contrato por um mês, sendo o valor majorado em mais R$ 40 mil mensais. "A majoração do valor mensal do contrato foi ilegal, pois jamais poderia ser realizada nesses termos, ressaltando que não houve a contrapartida de aumento da execução do objeto do contrato pela empresa J. América(...) O novo valor mensal correspondeu a um aumento real superior a 25% sobre o valor original do contrato em violação ao artigo 65 , da Lei de Licitações", relata trecho da denúncia.

Investigações apontam que pelo menos mais três contratos foram firmados nesses moldes. O esquema do grupo, segundo o GAECO, chegava também às sessões públicas de pregões presenciais. Em outubro de 2005, uma empresa do setor de Engenharia, embora tenha apresentando menor preço, foi considerada inabilitada pela Prefeitura sem que houvesse indicação dos motivos, sendo vencedora a J.América.

Ao longo dos três contratos com a J. América, os denunciados, em prejuízo aos cofres do Município de Maricá, deram ensejo a reajustes contratuais indevidos que elevaram o valor do serviço em mais de 140% , ao passo que a inflação acumulada no mesmo período não superou a marca dos 20%.

O GAECO requereu o sequestro dos bens da empresa e o bloqueio e a indisponibilidade de todos os valores superiores a R$ 5 mil depositados em qualquer conta bancária dos denunciados, e o Juízo da 2ª Vara de Maricá deferiu.