03/08/2016 às 19h33min - Atualizada em 03/08/2016 às 19h58min

Prefeitura de Maricá emite nota após denúncia de crime com vítimas fatais contra Quaquá

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A Prefeitura de Maricá emitiu uma nota no início da noite desta quarta-feira, 03, após Ministério Público Federal (MPF) oferecer denúncia à Justiça contra o prefeito de Maricá, Washington Luis Cardoso Siqueira, o Quaquá, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula Filho, por cometer ao menos quatro vezes o crime de expor aeronave a perigo. A atuação dos acusados na manutenção do aeródromo de Maricá afetou a segurança oferecida para aeronaves e tripulantes, culminando com a morte de duas pessoas em 2013. Segundo a Prefeitura, com relação à denúncia oferecida pelo MPF, tanto o prefeito Washington Quaquá, quanto o secretário municipal executivo de Desenvolvimento Lourival Casula, desconhecem seu teor. Ainda segundo a Prefeitura, o prefeito estranha a informação de que teria sido denunciado, já que há pouco mais de 20 dias prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo MPF, quando reafirmou a legalidade da decisão de fechar as instalações administrativas do aeródromo municipal e apresentou farta documentação comprobatória de que jamais deu ordem para fechar a pista. Em seu depoimento o prefeito também reiterou que a pista sempre foi mantida aberta, uma vez que seu controle cabe exclusivamente à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Nos dias que antecederam ao acidente que vitimou um instrutor e seu aluno, bem como nos posteriores, vários pousos e decolagens ocorreram normalmente no local. Ainda segundo a Prefeitura, os problemas no aeródromo de Maricá são contemporâneos à CPI do Narcotráfico, em 1999, quando a chamada Conexão Atibaia de tráfico de drogas foi identificada no local. Em nota, a Prefeitura disse ainda que a decisão pelo fechamento do aeródromo municipal atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, que afirmou que todas as cessões de áreas públicas a particulares feitas pela gestão anterior eram nulas, por consequência foi determinada a desocupação das instalações de empresas que ocupavam o local à margem de qualquer controle ou fiscalização. A nota, a Prefeitura diz ainda que a decisão pelo fechamento compulsório foi tomada após a queda de um avião sobre uma casa da cidade, em 11/09/2013, causando a morte do piloto. A aeronave pertencia a uma empresa que operava irregularmente no aeroporto e as causas do acidente estranhamente até hoje não são conhecidas. A Prefeitura finalizou a nota dizendo que não existe qualquer vinculação entre o acidente de 2013 e o fechamento das instalações do aeródromo e isso já foi reconhecido em parecer do próprio Ministério Público Federal da lavra do Procurador Dr. Eduardo André Lopes Pinto em 29/08/2014. Da mesma forma, segundo a Prefeitura, laudo técnico preliminar emitido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa) da Aeronáutica em 2014, que é de conhecimento do Ministério Público Federal, atesta que a aeronave sofreu uma “pane catastrófica” em uma das hélices, uma falha súbita, imprevista, decorrente de fadiga e que impede qualquer reação dos pilotos quando ocorre. A queda ocorreu em um ponto a aproximadamente oito quilômetros da pista, fora de qualquer ponto de aproximação para pouso". Reportagens Relacionadas Ministério Público Federal processa prefeito de Maricá por crime com vítimas fatais Queda de avião deixa dois mortos na Lagoa do Marine, em São José
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