02/11/2016 às 02h48min - Atualizada em 02/11/2016 às 21h58min
Deputada Rosangela Zeidan (PT) votou contra o estado de calamidade no RJ
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"O Governo Pezão recebeu um cheque em branco em meio à crise", disse a Deputada Estadual de Maricá, Rosangela Zeidan numa sessão tensa, marcada por protestos de servidores públic
os dentro e fora do Palácio Tiradentes, onde foi aprovado por 40 votos favoráveis e 14 contrários o projeto de lei que reconhece estado de calamidade. Agora, o Estado está autorizado a descumprir artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem sofrer as sanções previstas na legislação, como o impeachment. "A verdade é que o Governo não manteve diálogo, nem com a população do Estado do Rio de Janeiro, nem com os servidores, nem com este Poder, a Casa Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.O Governo do Estado mentiu. Essa crise financeira era previsível, sim, ela é estadual, não é fruto de crise internacional nem federal", disparou a deputada Zeidan. O texto original do decreto previa a possibilidade de o governo contratar sem que fossem feitas licitações, mas a cláusula foi derrubada por uma emenda proposta pelos deputados estaduais. O projeto também concede ao governo permissão para estourar o limite de gastos com pagamento de funcionários. Os parlamentares, no entanto, vetaram a possibilidade de demissão de servidores. Após a votação, alguns deputados admitiram que a aprovação do projeto representa um alívio para o Executivo, que foi poupado de tomar medidas impopulares de imediato.Na prática, o governo estadual ganhou um fôlego apesar do caos que está instaurado no funcionalismo sem pagamento. "Em 2015 aqui aprovamos muitas matérias em colaboração, em parceria com o Governo do Estado, para que as finanças melhorassem, foi um problema de gestão. Aprovamos muitas medidas, não pelo Governo, mas pela população do Estado do Rio de Janeiro, pelos servidores, por toda a situação da saúde e das escolas em que se encontram, mas de nada adiantou", criticou. O Estado de calamidade vai até 31 dezembro de 2017.
Foto - Paulo Polônio