Vereador apresenta Projeto de Lei que valoriza e incentiva a agricultura familiar em Maricá

O vereador Ricardinho Netuno (PEN) encaminhou aos trâmites da Câmara Municipal um projeto de lei que dispõe sobre um programa de valorização e incentivo à agricultura familiar. O intuito desse novo projeto é fomentar a produção da agricultura no município, especialmente entre os pequenos e médios produtores. Além do incentivo com maquinário, o projeto também prevê que posteriormente o município consuma o que é produzido. A lei 1953/17, chamada de Agricultura Familiar, tem por objetivo incrementar a renda dos produtores rurais da cidade e melhorar a qualidade dos produtos consumidos no município, além do incentivo a preservação do meio ambiente. As próprias famílias que produzirem poderão também consumir os alimentos cultivados, ajudando assim as famílias mais humildes. Vai ficar a cargo do executivo, através da Secretaria Municipal de Agricultura, a ajuda aos agricultores através de fornecimento de material e maquinário. Além disso, o município poderá promover cursos, seminários, encontros, palestras e outras atividades que visem orientar os pequenos produtores rurais para que a lei funcione. Esse apoio vai ocorrer também com aulas de engenheiros agrônomos para os produtores que quiserem. "É preciso incentivar o pequeno produtor agrícola. A sustentabilidade tem que ser nosso meio. O município tem como produzir e consumir. Nossa ideia é que esse produtos feitos pela agricultura familiar cheguem nos pratos dos alunos da rede municipal", lembrou o vereador Ricardinho Netuno. Ele deu como exemplo o caminhão do peixe também. "É possível fazer algo parecido com verduras e legumes do agricultor, chegando com preços populares a comunidades carentes", completou. Para ter direito aos benefícios da lei, o produtor deverá possuir propriedade que não exceda 4 módulos fiscais - que variam entre 5 e 10 hectares, conforme estabelecido na lei número 11.326 de julho de 2006.