Projeto de lei que ainda será votado, visa à prevenção e o combate a situações de insegurança e violência escolar, bem como propõe ações de fiscalização ao comércio das proximidades coibindo a venda de produtos ilícitos, regulamentação do uso das vias do entorno, ordenamento de trânsito, iluminação pública entre outras providências.
Não é de hoje que a violência urbana é uma das preocupações sociais mais debatidas. A crise econômica só agrava o quadro que dia-a-dia vem ganhando mais espaço nos noticiários. O crescimento do crime organizado e a falência do Estado só fazem crescer o câncer social chamado "Drogas", que tem como principal alvo os jovens, que na maioria das vezes conhecem e experimentam a droga num dos locais que deveria ser o mais seguro depois de suas casas: a escolaA “violência escolar” também vem crescendo e ganhando espaço na mídia, principalmente nas mídias sociais. Essa violência não se dá somente dentro da escola (de alunos para alunos, de alunos para educadores e etc), mas em todo seu entorno. É no perímetro escolar que a prática dessa violência acontece. Preocupado com as crianças e jovens maricaenses, o Vereador Felipe Paiva, apresentou na Câmara de Vereadores da Cidade, em 21/08/17, o projeto de lei nº 113/2017, que ainda será votado, no qual propõe a CRIAÇÃO DAS ÁREAS DE SEGURANÇA ESCOLAR nas escolas de todo o Município. O projeto tem como principal objetivo coibir essa violência e também trazer mais tranquilidade e confiança aos pais, professores e alunos dentro do perímetro escolar. A área na qual trata o projeto corresponderá ao raio de círculo de 100 (cem) metros a contar do centro do portão principal do estabelecimento de ensino, que será indicada por placas afixadas nas proximidades. Dentro dessa área de segurança, haverá o planejamento e a execução de programas de politicas públicas de ordenamento urbano que possibilite a fiscalização de comércios e ambulantes nas imediações, coibindo a comercialização de produtos ilícitos, bem como a fiscalização e repreensão aos jogos de azar e/ou jogos eletrônicos movidos a valores pecuniários. Haverá também planejamento, ações de intervenção e obras necessárias quanto à iluminação pública adequada, poda de árvores e limpeza de terrenos baldios, ordenamento e controle de construções irregulares abandonadas, pavimentação das ruas, manutenção das calçadas assegurando a acessibilidade, sinalização de trânsito adequada e também agente nos horários de entrada e saída dos alunos.“A prevenção de qualquer tipo de violência, é fato primordial no meu mandato. Tendo em vista que, quando acontece um fato desse, abala toda a sociedade. Devemos tomar medidas de prevenção, para que marginais não consigam fazer qualquer tipo de crueldade contra as nossas crianças e adolescentes estudantes do Município.” Declara o Vereador Felipe Paiva autor do referido Projeto de Lei.
