Deputada Zeidan consegue aprovar projeto que cria politica pública de turismo comunitário

A Alerj saiu na frente e aprovou, por unanimidade,em regime de urgência e discussão única, o PL 3598/2017 que cria a política pública estadual de turismo comunitário. São normas que valerão para todo o Estado de proteção para moradores e turistas de comunidades em geral e também de favelas que já recebem turistas, para que pratiquem turismo comunitário. A proposta é de autoria da deputada Zeidan (PT), vice-presidente da Comissão de Turismo da Alerj. O projeto incentiva a economia local, através da prática turística comunitária, e proíbe o que é feito hoje em muitas favelas e também em comunidades indígenas e quilombolas: a exploração desrespeitosa como se fosse um zoológico ou sáfari humano, como reclamam os moradores destas regiões. Para impedir o turismo de safári, o inciso V do artigo 2, proíbe que áreas de interesse turístico sejam exploradas comercialmente de forma abusiva. Além disso, obrigará as agências de turismo que queiram fazer tours a contratarem o serviço de moradores; a ter filial ou posto avançado nas áreas visitadas e contratar guias, monitores ou empreendedores locais. Ao criar uma política pública de turismo, inclui o setor pela primeira vez no PPA (Plano Plurianual) da secretaria e a organiza as regras do mercado, da Turisrio e do Ministério do Turismo, que existem mas não são de conhecimento de muitos profissionais e de turistas, aliado ao fato de estimular a economia solidária para a geração de renda local. "Ficamos felizes de o projeto ter sido colocado em pauta, é a contribuição que o legislativo pode dar para o desenvolvimento destes lugares que já são turísticos por natureza e também uma resposta diante da comoção que a morte recente da turista espanhola, na Rocinha, acabou trazendo para o turismo em favela especificamentre. Mas é importante salientar que o projeto não protege apenas estas áreas e os turistas que as visitam, ele cria a politica estadual de turismo comunitário e vai abranger comunidades de pescadores, quilombolas, reservas ecológicas e de povos tradicionais e as favelas, mas aquelas de interesse turístico já existente", explica a deputada. As áreas abrangidas pelo projeto são chamadas na academia, tecnicamente, de turismo de base comunitária, e existem diversos projetos no Estado que foram financiados pelo governo federal,ou que são organizados pelo terceiro setor, que atuam neste sentido. Mas, até agora, não havia uma legislação que incentivasse oficialmente a geração de renda local. "Não vamos criar novos espaços de visitação, vamos criar normas urgentes para que as visitas sejam feitas dentro da lei e com proteção para moradores e turistas. Queremos organizar e fortalecer esse tipo de turismo, como apresentamos outro PL que fortalece o turismo nas cidades, por exemplo. Já passou da hora de o poder público entender que tem que atuar nessa área mais pobre economicamente promovendo políticas públicas e gerando renda com o turismo local, explica a deputada. Há três semanas, a deputada foi autora do pedido de audiência pública para tratar da ausência das favelas nos folhetos turísticos da Riotur. Após a audiência, a empresa se comprometeu não apenas a reformular os folhetos como seus diretores marcaram visitas às favelas para conhecer a realidade do turismo local como a que será feita pela Riotur na favela Santa Marta, dia 21 e hoje, 14/11, na Rocinha Para elaborar o projeto 3598 / 2017 foram feitas pesquisas e reuniões com os setores de base comunitária, mas a morte da turista e a apresentação de leis na Câmara de Vereadores que dificultam o turismo na favela precipitaram a conclusão do texto: "Recebi queixa de profissionais do turismo, revoltados de que existe um projeto na Câmara de Vereadores que quer que seja enviada para a delegacia uma lista dos visitantes de "áreas conflagradas", como se isso pudesse evitar algum problema ou guias que arriscam a vida dos turistas de fazer a visita. Isso só vai dificultar a prática do turismo comunitário nas favelas pelos guias locais e que vinha ocorrendo sem problemas. E é bom lembrar também que a questão da falta de segurança afeta morro e asfalto e não é exclusiva de quem deseja conhecer as favelas do Rio. Essa semana, um grande congresso, com duas mil pessoas em hotel da Barra da Tijuca foi cancelado por falta de segurança", justificou a deputada. Galeria da Alerj Moradores favorecidos pela aprovação do PL 3598/2017 acompanharam a votação nas galerias. Verônica Moura, moradora do morro Santa Marta, em Botafogo, Zona Sul do Rio, é uma das 12 guias turísticas credenciadas para trabalhar na favela. "Essa lei vai ajudar a levar o trabalho com o turismo e essa renda lá para quem vive e conhece o local de verdade. Hoje existem empresas que sobem o morro para operar essa atividade e não contratam guias locais", afirma. Ivone de Matos, presidente da Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio, também comemora a aprovação da lei. "Ninguém melhor do que nós, quilombolas, para contar nossa história aos outros. Mostrar o que temos em nossa comunidade: artesanato, gastronomia, agricultura familiar e muito mais."