Mas, após ler no Jornal o Fluminense, Coluna Informe de 13/09/2011, que o prefeito já orientou sua bancada (6 vereadores) a votarem pela permanência das 11 cadeiras, achei interessante abrir um parêntese sobre essa discussão.
Respeito todas as opiniões contrárias, inclusive a do prefeito, mas não posso concordar com quem se diz popular e democrático e afirma que nossa cidade não precisa de mais vereadores. Vereadores não são eleitos para terem super poderes, muitos cargos e gabinete rico. Os vereadores são (deveriam ser) os verdadeiros representantes do povo, responsáveis por levar as demandas sociais ao prefeito, por fiscalizar os gastos públicos e por atualizar a nossa legislação. Aumentar o número de vereadores, respeitando o limite da independência financeira da Câmara, é sim aproximar o povo das decisões do poder.
Dizer que uma cidade não precisa de mais vereadores é subestimar a sua função e sua importância.
Há na verdade um conflito de interesses nessa situação, pois como são os vereadores que deveriam fiscalizar as contas do prefeito, mas (em sua maioria) não o fazem em nome da coalizão, governabilidade (e todos esses termos que eles inventam para justificar a troca de favores e cargos), não precisa muito para concluir que quanto menor o número de vereadores de um município, mais fácil para o prefeito “convencer” a maioria a apoiá-lo.
Qual prefeito que não quer governar sem oposição? Pode questionar os sabichões da política. Grande equívoco! Todos têm de entender que a oposição é necessária e, de certa forma, fortalece e legitima quem está no poder.
Nas palavras de Nelson Rodrigues “A opinião unânime está a um milímetro do erro, do equívoco, da iniqüidade. (…) Toda unanimidade é burra. Quem pensa com a unanimidade não precisa pensar.”
Tem muito disse-me-disse nessa história do aumento do número de vereadores e há quem diga até que já está decidido e a Câmara só teria que adequar a Lei Orgânica ao estabelecido pela Constituição. Mas separei um caso concreto, para que possamos pensar sobre:
Só que, segundo o IBGE-2010, a população lá é de 189.889 habitantes. Sendo assim, segundo a CF o limite máximo deles é 21. Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
(...)
(...)
Ou seja, o limite máximo é 21 e eles decidiram por 19. Como ele faz referência a “limite máximo”, é plausível entender que a competência é mesmo da Câmara e eles podem decidir qual o número ideal respeitando esse limite. Até aí tudo bem.
Porém, ainda há quem diga que o limite mínino seria a faixa anterior. No caso de Maricá a Câmara deveria escolher entre 17 ou 19 vereadores. O que não contraria a decisão da Câmara de Cachoeiro de Itapimirim e também é coerente.
Cada um tem uma teoria, porém, como há algumas consultas ao TSE sobre o tema, é melhor aguardar.
Espero que valha o entendimento de 17, 18 ou 19 vereadores para Maricá e deixo aqui minha torcida para aumentar para 19 vereadores.
