A Câmara de Vereadores de Niterói vai promover uma audiência pública no dia 30 de agosto, às 17 horas, para que a população possa discutir e opinar sobre o número de vereadores que deverão compor o legislativo da cidade a partir de 2013. (Jornal O Globo)
Esse belo exemplo de cidadania bem que poderia (e pode) ser seguido pelos nossos vereadores, pois, assim como em Niterói, a Câmara Municipal de Maricá também precisa apresentar um projeto de lei complementar mantendo ou aumentando o número de vagas de vereadores para a próxima legislatura - 2013/2016.
A EC 58/09 alterou o artigo 29 da Constituição e com os dados do IBGE (2010), que fixou a população de Maricá em 127.461 habitantes, o número de cadeiras pode aumentar de 11 para 19.
IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;
(Artigo da Constituição)Como vimos, a Constituição Federal abriu a faculdade para as Câmaras Municipais definirem suas composições, desde que observem o limite máximo, é claro.
Nesse contexto, digo que marcar uma audiência pública é um belo exemplo, pois o que temos de esperar de qualquer representante público e principalmente político é transparência. Todos - os próprios vereadores, demais pré-candidatos, partidos políticos, autoridades públicas, sociedade - estamos interessados em ouvir para concordar ou discordar dos argumentos usados para a definição do número de cadeiras na Câmara.
Talvez se fôssemos às ruas, a maioria do povo seja contra o aumento do número dos vereadores, parte pelo descrédito que a classe política sofre, mas muitos por acharem que isso significaria um aumento de gastos. O que não é verdade. Devemos lembrar que, apesar do aumento do número de cadeiras, o repasse de verbas públicas para o funcionamento da Casa não aumentará. O contrário, em alguns casos até diminuirá.
Por isso, é bem provável que, além na mudança na estrutura física, já que o prédio atual não comportaria um aumento do número de vagas, seja necessária a diminuição do número de assessores por gabinete.
Há também quem diga que esse aumento poderia "diminuir" o poder dos vereadores, enfraquecendo o “poder de negociação” com o prefeito e, consequentemente, os privilégios dos mesmos em relação à “distribuição de cargos” e “ajudas”, mas isso eu prefiro nem comentar. Uma discussão levada nesses termos é uma afronta à democracia.
Por essas e outras, é bem provável que alguns vereadores sejam contrários a esse aumento ou talvez optem apenas por uma pequena alteração, caso sintam a necessidade de garantir a reeleição. Na realidade, temos estas 3 situações, não só em Maricá, mas em praticamente todas as cidades do Brasil:
1. Manter o número de cadeiras (no nosso caso, 11) – quem tem a certeza da reeleição e não quer perder os tais privilégios;
2. Um pequeno aumento no número de cadeiras (13 ou 15) – quem não tem tanta certeza da reeleição, mas abre mão de certos privilégios para garanti-la e alguns pré-candidatos com mais recursos para ganhar a eleição.
3. Aumentar o máximo que puder (17 ou 19) – vereador que está muito mal com seu eleitorado e pré-candidatos sem muitas chances de ganhar.
Ou seja, representatividade, bem-comum e democracia estão em segundo plano. Mas eu ainda espero que o nosso Legislativo compreenda a necessidade de aumentarmos a representatividade política. Óbvio que respeitando os limites da autonomia administrativa e financeira, mas acompanhando o crescimento populacional da nossa cidade.
