22/07/2011 às 18h06min - Atualizada em 22/07/2011 às 18h06min
Artigo de Vinícius Moro: Governança e Governabilidade
Na semana de estreias de nossos novos colunistas, Vinícius Moro fala sobre Governança e Governabilidade.
Em primeiro lugar, quero parabenizar ao amigo Romário Barros pelo excelente serviço prestado à população maricaense através da página do “Lei Seca Maricá” e também agradecer pela oportunidade de escrever aqui.
Agora vamos ao que interessa.
Recentes notícias sobre a estrutura administrativa de Maricá fizeram-me lembrar de duas palavras bem conhecidas na Administração Pública: Governabilidade e Governança.
Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas.
Governança é a competência do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de governo do Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a autoridade é exercida, de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução dos arranjos que o governo adota.
Esses dois conceitos, retirados do texto do Professor Luciano Oliveira para a Editora Ferreira, permite-nos dissertar um pouco sobre a realidade política e administrativa de Maricá. Voltemos ao final das Eleições Municipais de 2008: Quaquá é eleito com 36.133 votos (62% dos votos válidos), tornado-se o político mais votado da história do município, e ainda consegue eleger 8 dos 11 vereadores, compondo assim a maioria absoluta da Câmara.
Aqui já podemos falar em Governabilidade, pois o povo lhe concedeu legitimidade para governar e implantar as políticas públicas que ele tanto defendeu. Com 62% dos votos e a Câmara ao seu lado, Quaquá tinha a oportunidade de fazer as mudanças estruturais que nossa cidade tanto precisava (e precisa). E tudo parecia indicar que esse seria o caminho. Para isso, bastava que se buscasse a já mencionada Governança que podemos resumir como “a arte de fazer as coisas acontecerem”.
Mas “as coisas” não aconteceram. É difícil definir o momento quando o projeto político do atual governo começou a ruir, mas a interrupção da importantíssima transição de Governo, período entre a eleição e a posse, já demonstrava que “as coisas” não caminhariam bem.
O início dessa crise de Governança ainda seria agravado pelo início da crise de Governabilidade. Afinal de contas, como “agradar” aos mais de 10 partidos coligados, mais de 100 candidatos a vereador, aos vereadores eleitos e aos inúmeros investidores da campanha (que, diga-se de passagem, foi a mais cara da história do município) e ainda corresponder à expectativa da população? Missão quase impossível. É verdade que até que tentaram “agradar” a todos, criando inúmeras secretarias, subsecretarias, subprefeituras e tantos outros cargos, mesmo sem previsão orçamentária, mais que dobrando o número de cargos comissionados, com a ilusão de que com isso conseguiria atender ao “seu povo” e ao povo. Ledo (ou não) engano.
E toda essa mega estrutura administrativa, como vemos hoje em destaque (negativo) na televisão e na internet, não atendeu à demanda e aos anseios da população. Sem governabilidade é difícil ter governança e sem governança a governabilidade não se mantém. É nessa conjuntura, com mais erros do que acertos, que o atual governo corre contra o tempo para reverter o atual quadro de rejeição. A vitória esmagadora em 2008 os cegou diante dos fatos. Botaram o boi na sombra e não viram a vaca indo para o brejo. Em 2012, em uma eleição que se configura como de oposição, o candidato que, na cabeça do eleitor, assim se colocar, será o favorito.
