O delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o Estado do Rio de Janeiro, Jaime Muniz Martins, visitou hoje (07/7), a Secretaria Municipal de Pesca, Aquicultura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Maricá,e participou de uma reunião com técnicos da Agricultura e da Educação, sobre Segurança Alimentar.
Participaram da mesa de discussões, o secretário de Agricultura e Pesca, Cláudio Jorge Soares, a subsecretária de Agricultura Sabrina de Oliveira, a subsecretária de Administração Escolar, Adriana Luiza, a nutricionista Laurise Soares, o presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, José Speedo e o produtor Wilson Sá Rego, entre outros produtores.
Aplicação da lei
Com base na Lei 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola, e na Resolução de nº 38/2009, do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar), foram abordados os meios de produção e condições de trabalho do agricultor familiar no município, visando a implantação do fornecimento de produtos agrícolas do município, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Para qualificar-se como fornecedor da merenda escolar, o agricultor familiar tem de estar cadastrado no Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF -, através da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O fornecimento da alimentação escolar é direcionado para a Educação Básica (Educação Infantil, creches, ensino fundamental, ensino médio, Educação de Jovens e Adultos – EJA -, escolas comunitárias e entidades filantrópicas, inclusive as de educação especial, escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos.
Segundo Jaime, estas duas leis vieram ampliar o conceito da agricultura familiar no Brasil, tanto em relação a oferta, produção e comercialização direta, facilitadas também pelo Programa Fundo de Garantia de Safra (compensação das perdas na entresafra), quanto em relação a direitos sociais adquiridos – DAF, PRONAF, e Aposentadoria Rural, entre outros.
Organização
Ainda de acordo com o delegado do MDA, a retirada do DAP e a inclusão no PRONAF se tornam mais fáceis se o agricultor estiver filiado a uma associação ou cooperativa que, por sua vez, tem de estar em dia com a legislação. “A dificuldade maior é de organização. O DAP é um documento que dá identidade social ao agricultor, seja individualmente, em grupos formais (sindicatos, associações, cooperativas), ou informais, desde que representados por entidade formalizada. Com o DAP empréstimos (manejo ou investimentos, com juros de 2% ao ano, os menores praticados no mercado). Existe também o Plano Safra, onde subsídios do governo completam o valor do débito com a compra da produção por agentes autorizados, se a safra não foi favorável. Enfim, o agricultor familiar hoje pode contar com o apoio integral do governo federal, com todas vantagens e garantias”, concluiu.
Alimentação escolar
Segundo o secretário municipal de Agricultura e Pesca, Cláudio Jorge Soares, a Alimentação Escolar está inserida nas metas de Segurança Alimentar do governo federal, que determina que 30% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar sejam destinados à alimentação em escolas da rede pública, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e pelo Conselho Nacional de Abastecimento (CONAB). “Estamos regularizando a agricultura familiar e a pesca artesanal, para que o produtor possa participar integralmente de programas como esse. Outro projeto importante é o Censo Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola que estamos realizando, o primeiro de Maricá. Com esse banco de dados e o ordenamento do setor, poderemos fornecer produtos agrícolas e pesqueiros para a Merenda Escolar pelo próprio município. A economia será da ordem de R$ 130 mil/ano, além do ganho social para os produtores e toda a rede escolar”, concluiu.
