A Guia de Emissão para Cota Única do IPTU, que pode ser paga de uma só vez, ou em até seis parcelas, oferece 15% de desconto, para pagamento à vista, apenas durante o mês de janeiro. Até 18 de fevereiro, o desconto reduz para 10%. A partir do mês de março, deixa de haver desconto, mas não há acréscimo no pagamento e, do dia 1º de abril em diante, o pagamento do IPTU passa a receber 1% de juros ao mês.
A entrega da Guia está sendo feita em domicílio pelos Correios, através do site www.marica.rj.gov.br, ou pessoalmente no balcão de atendimentos da própria secretaria. Tanto a visitação virtual quanto a procura no local, tem aumentado visivelmente. Segundo o encarregado de Atendimento Bruno Lecini, a procura tem sido de 300 pessoas/dia, com visitação semelhante no site.
Consistência e transparência
De acordo com a subsecretária municipal de Fazenda, Maria Estela Araújo, o procedimento faz parte do programa “Seja Legal”, implementado pela secretária Maria Helena Alves, que propõe a desburocratização dos serviços fiscais e a consistência dos procedimentos tributários.
“Os serviços se tornaram muito mais ágeis e visíveis. O público está recebendo melhor orientação, e percebendo uma maior transparência nos serviços, o que vem promovendo uma integração com o poder público. No início do ano, a procura maior é para o pagamento do IPTU, que tem desconto de 15% em janeiro. Outros tributos, como ITBI (transferência de imóvel), Imposto sobre Serviços (ISS), e formalização de empresas, têm recebido uma boa procura, devido ao aumento da indústria e comércio na região, e micro empresas que perceberam os benefícios da formalidade”, adiantou.
Setores e serviços
A Subsecretaria de Fazenda conta atualmente com 16 postos (guichês, sendo dois só para IPTU 2011) de atendimento, um balcão de Plantão Fiscal (com um Fiscal de Tributos, por dia), um setor de Dívida Ativa (ligado à Procuradoria Geral do município), a 16ª Seção da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), e a própria subsecretaria. A reforma incluiu a modernização dos setores, com o atendimento integrado com senha eletrônica, terminais de computador em rede e serviços on-line, além de um teleatendimento que auxilia o contribuinte, enviando a Guia de Emissão do IPTU, por e-mail. O telefone da Central de Atendimento é 2637-8452. O endereço da Prefeitura de Maricá, é Rua Álvares de Castro, 346, Centro.
