LSM - A reforma tributária prevista na PEC 45, que está atualmente em discussão em comissão mista no Congresso Nacional prevê a distribuição dos royalties de petróleo arrecadados por Maricá. Hoje, a cidade arrecada aproximadamente R$2 bilhões ao ano.
O economista Sergio Gobetti, do IPEA, afirma que a proposta de reforma tributária geraria um ganho de receita para 67 das 100 maiores cidades do país ao final de um período de transição de 50 anos. E cerca de 80% dos municípios teriam ganhos de arrecadação com a reforma.
Mesmo com a extinção do ISS, a previsão de unificação de impostos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seria positiva também para reduzir a desigualdade de arrecadação entre os municípios
A PEC 45 prevê uma regra de transição de 50 anos para a mudança da cobrança entre origem e destino. Uma estimativa da FGV prevê que a reforma pode provocar um aumento do PIB nacional em cerca de 20% nas duas primeiras décadas, citou o economista durante debate virtual promovido pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Para o economista, a reforma tributária vai atacar rapidamente distorções de ICMS e ISS, o que será sentido no estado do Rio, que atualmente mantém as maiores alíquotas sobre energia elétrica, combustíveis e comunicação, com uma taxação de 34% de ICMS.
Ainda assim, ele afirma que entre os entes da federação de maior PIB per capta, Rio, Paraná e o Distrito Federal terão ganhos de arrecadação caso a proposta da PEC 45 seja aprovada e seja instituída uma alíquota única nacional para o IBS.
Falando sobre desigualdade na arrecadação, Gobetti citou Maricá falando sobre a distribuição de royalties do petróleo como exemplo de má distribuição, junto com os critérios que norteiam a distribuição de ICMS e ISS.
“Hoje, Maricá é o maior beneficiário dos royalties no país e tinha uma receita prevista próxima de R$ 2 bilhões no ano passado. É muito dinheiro para um município com 150 mil habitantes”, disse.
Para ele, o modelo de distribuição não tem sentido quando se olha para outro município do mesmo estado, como São Gonçalo, que recebe o valor irrisório de R$ 20 per capta em royalties.
