14/12/2020 às 11h14min - Atualizada em 19/07/2021 às 12h29min

Prorrogação do PAT, PAE e Mumbuca são aprovados na Câmara Municipal

Foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 14, durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Maricá, a prorrogação por mais três meses do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), Programa de Amparo ao Emprego (PAE) e a ampliação do Renda Básica de Cidadania (RBC), todos fundamentais nesse processo de apoio à economia durante a pandemia.

Os programas emergenciais foram implementados pela Prefeitura no momento mais agudo da pandemia, quando, por meio de decretos, os estabelecimentos comerciais precisaram reduzir o horário de atendimento ou até mesmo interromper o funcionamento, exceto os considerados essenciais – para conter a disseminação do vírus causador da Covid-19.

Para dar suporte à economia, desde abril a Prefeitura credita mensalmente o valor de 1 salário mínimo (R$ 1.045) aos profissionais liberais, autônomos, Microempreendedores Individuais (MEI) e informais, que tiveram seus comércios e negócios afetados pela pandemia. 

Além do PAT, através do PAE a Prefeitura concede o mesmo valor de 1 salário mínimo ao empregador MEI, micro ou pequena empresa, com efetivo de até 49 funcionários. 

Já o Renda Básica de Cidadania (RBC), os mais de 42 mil beneficiários do Cartão Mumbuca recebem o pagamento de R$ 300 reais, convertidos em Mumbucas. Antes, esse valor era de R$ 130, convertidos na moeda Mumbuca.

Para ter direito ao benefício, o solicitante precisa comprovar que é morador de Maricá há, no mínimo três anos, estar dentro da faixa de três salários mínimos e comprovar renda através do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) do governo federal. Pelas regras do programa, cada membro da família que se enquadra nesse critério recebe o valor de 300 mumbucas. Assim, a pessoa pode comprar em qualquer estabelecimento comercial cadastrado dentro do município, fazendo o dinheiro circular somente na cidade.  

Com a prorrogação, as parcelas acontecerão nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.


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