O vereador Ricardinho Netuno protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira, 4, para que se apure denúncias de pais e alunos que estão recebendo informações de diretores das escolas municipais solicitando o cartão de vacinação no retorno às aulas.
No dia 2 de fevereiro, a Prefeitura de Maricá editou a resolução conjunta SE/SS n° 001/2022, determinando que as unidades escolares devem solicitar o cartão de vacinação dos estudantes, encaminhando a listagem dos não vacinados contra a Covid-19 para o Conselho Tutelar.
Para o vereador, está ocorrendo uma grave violação dos direitos e liberdades. “A prefeitura só pode solicitar as vacinas que estão no plano nacional de imunização, a da Covid-19 não é obrigatória. Essa obrigatoriedade do comprovante de vacinação é arbitrária é inconstitucional”, disse o parlamentar.
Diante da representação, o MPF poderá se manifestar sobre o ato do prefeito de Maricá, Fabiano Horta, anulando a exigência do comprovante de vacinação.
