A Prefeitura de Maricá embargou uma construção irregular erguida em uma área pública com cerca de 2.000m² na manhã desta terça-feira, 22, às margens da RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto), Condado, em Maricá.
Uma parte do espaço já havia sido murado e passava por intervenções estruturais no momento do bloqueio. O responsável pelas alterações no terreno público foi notificado e, posteriormente, a estrutura será demolida.
A construção irregular está impedindo a instalação de um novo retorno na rodovia, previsto para o entorno dessa área pública. O projeto foi elaborado pela Secretaria de Trânsito e Engenharia Viária (Sectran) e tem o objetivo de melhorar o fluxo de veículos na região, otimizando a mobilidade e trazendo mais segurança aos motoristas que trafegam por ali.
“O projeto do novo retorno é emergencial e passa exatamente por essa área pública. Precisamos desafogar o trânsito que existe próximo à rotatória do Flamengo, e esse retorno é a opção mais viável, auxiliando também para diminuir o índice de acidentes na região. Interditar essa construção irregular é essencial para beneficiar a população, solucionando problemas de forma preventiva”, afirmou Fernanda Santos, engenheira civil da Sectran.
A operação na localidade foi feita pelo Grupo de Apoio Técnico (GAT), que conta com equipes da Secretaria de Trânsito, de Urbanismo, de policiais do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) e de agentes da Guarda Municipal.
População pode denunciar irregularidades
As denúncias sobre construções irregulares podem ser feitas, de forma anônima, à Secretaria de Urbanismo. Para denúncias relativas aos distritos do Centro e Ponta Negra, o contato deve ser feito pelo número (21) 3731-9777, por mensagem no WhatsApp (21) 96812-2421 ou pelo e-mail [email protected].
Já as denúncias de obras ilegais nos distritos de Inoã e Itaipuaçu, devem ser encaminhadas mensagem pelo WhatsApp para o número (21) 97259-9213 ou, ainda, via e-mail para [email protected].
Legislação estabelece regras para construções
A Lei Municipal nº 77 de 14 de dezembro de 1978 criou o Código de Obras de Maricá, legislação voltada à regulação e organização do processo de urbanização da cidade. O documento estabelece sanções àqueles que ocupem áreas públicas do município, prevendo notificação aos transgressores, embargo às construções irregulares e, inclusive, demolição das estruturas.
