A Defensoria Pública do Rio de Janeiro conseguiu uma decisão judicial na última quarta-feira, 17, que impede a construção do Resort Maraey, que seria feito em uma Área de Proteção Ambiental (APA) na Restinga, em Maricá.
Os investidores do resort já tinham obtido uma aprovação após 11 anos de análise do projeto pelos órgãos ambientais, mas por determinação da 2ª Vara Cível da comarca, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deve cancelar todas as licenças concedidas em favor das Iniciativas e Desenvolvimento Imobiliário (IDB Brasil) relativas ao resort. A Prefeitura de Maricá também está obrigada a atestar o cancelamento do alvará de obras e impedida de tomar qualquer medida que possa autorizar o empreendimento.
A nova decisão judicial atendeu a petição ingressada, no último dia 5 de agosto, pelo 6º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública, para que fosse reiterado estarem impedidas a realização do empreendimento imobiliário e qualquer obra correlata em área de preservação ambiental, em respeito à determinação das instâncias superiores.
Além da Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça já havia decidido pelo cancelamento das licenças e do alvará, juntamente com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também é desfavorável ao empreendimento. Anteriormente, a IDB já tinha recorrido às duas instâncias, porém não obteve sucesso.
“A expedição de alvará, pelo Município de Maricá, em 13 de julho, autorizando obras do empreendimento Maraey, representa verdadeira afronta às decisões do Poder Judiciário”, explicou a defensora pública Renata Antão, titular do 6º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, que acompanha o caso.
No processo, a IDB Brasil, a Prefeitura de Maricá, o Inea e o estado do Rio de Janeiro são réus enquanto a Defensoria Pública representa a Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores Zacarias (Acclapez), que é uma colônia nativa formada por cerca de 200 famílias.
“A decisão do juiz da 2ª Vara Cível proferida no último dia 17 reafirma que a liminar deferida, em segunda instância, no ano de 2013, permanece em vigor. As decisões judiciais posteriores, inclusive do STJ, apenas reafirmaram o entendimento de que a instalação do resort Maraey no local acarretaria dano irreparável à Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, com impactos devastadores para o meio ambiente”, concluiu a defensora pública.
Em nota, a IDB Brasil, que é responsável pelo projeto Maraey e investiria 11 bilhões de reais na construção do empreendimento, gerando milhares de empregos no município, se pronunciou dizendo que ainda não foi notificada formalmente da decisão.
Confira:
“A IDB Brasil, responsável pelo projeto MARAEY, informa que não foi notificada formalmente da decisão do juízo da 2ª Vara Cível de Maricá. A empresa reafirma que, como sempre, cumprirá rigorosamente quaisquer ritos legais em vigência, mas que buscará imediatamente todos os meios legítimos e legais para avançar com o projeto do mais importante complexo turístico-residencial sustentável do país.
O compromisso da IDB é com o desenvolvimento ambiental, social e econômico de Maricá por meio da implementação de um empreendimento que tem como principais pilares o patrimônio ambiental, com a constituição da segunda maior Reserva Particular do Patrimônio Nacional (RPPN) de restinga do estado, o apoio à comunidade local e o impulso econômico da região com a geração de milhares de empregos”.
