Após uma matéria do LSM denunciando uma enorme cratera que havia se formado nesta sexta-feira, 28, no asfalto da RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto), na altura do Posto Aleluia, no bairro de Inoã, a Autarquia de Serviços de Obras (Somar) realizou o serviço de manutenção no local.
Apesar da rodovia ser de responsabilidade do estado, os funcionários da Prefeitura de Maricá estiveram no local na manhã deste sábado, 29, e cobriram todo o buraco, que deixou mais de 15 motoristas com o pneu de seus carros furados na noite anterior.
A notícia sobre o buraco causou muita repercussão nas redes sociais, onde diversos moradores e motoristas se manifestaram, reclamando sobre as condições da estrada, que deve ser toda recapeada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) até o início do ano que vem.
“Se fosse só esse buraco estava tranquilo. A RJ-106 inteira está abandonada. Não tem sinalização, não tem asfalto, não tem acostamento... Só tem buraco”, comentou uma moradora.
“São vários buracos na pista. Tem alguns que são criminosos. O que me deixa mais indignada é o povo não falar nada. Aceitam, passam por cima e assumem seus prejuízos”, disse outra moradora.
Saiba o que fazer caso você tenha sido um dos prejudicados por esse ou outros buracos
Os jornalistas da redação conversarem com um advogado do escritório da Ferreira Arapis, que explicou aos motoristas o que fazer quando os seus respectivos veículos forem danificados por conta da falta de manutenção da rodovia estadual.
“O que todo usuário precisa saber e que a existência dos buracos é por culpa direta da falha na manutenção da rodovia. Não é justo, que o usuário tenha que arcar com mais essa despesa, que não está no orçamento.No caso específico da RJ 106, o usuário pode recorrer ao JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, que é competente para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, que impliquem em um valor de até 60 salários-mínimos”, disse o advogado.
“Lembre-se de que é um direito seu recorrer sempre que achar algo injusto. Nesse caso, você pode pedir indenização pelos danos causados ao seu veículo, às pessoas envolvidas, à propriedade e, inclusive, por danos morais”, continuou.
Veja os passos indicados pelo advogado para instruir o pedido de indenização:
1- Registrar um boletim de ocorrência – (pode ser realizado de forma on-line);
2- Reunir provas, que pode ser por vídeo, fotos do local identificando o buraco, identificar os danos aparentes causados no veículo;
3- Conseguir testemunhas que estavam e viram o fato que causou dano no veículo;
4- Realizar um orçamento para reparo e um laudo antes de fazer o reparo. O laudo é muito importante, o buraco pode ter causado além dos danos aparentes, pode ter causado danos não aparentes na suspensão;
5- Reunir todos os recibos relativos as despesas com o conserto do veículo, reboque nos caos que o estepe seja suficiente, despesas médicas, se o fato ocasionou algum ferimento nos ocupantes do veículo;
6- Se o veículo é utilizado em aplicativos de transporte, também é importante comprovar que o motorista exerce atividade remunerada e o quanto deixou de receber nos dias parados.
Seguindo os passos e reunindo os documentos, todo cidadão pode solicitar INDENIZAÇÃO DAS DEPESAS COM O VEÍCULO, SERVIÇOS MÉDICOS, INDENIZAÇÃO REFERENTE AO QUE DEIXOU DE RECEBER PELA INATIVIDADE DO VEÍCULO E DE FORMA MAIS SUBJETIVA, DANOS MORAIS.
Nesse caso, é aconselhado que você converse com um advogado de confiança para saber se as provas são suficientes para solicitar a indenização e como proceder. Caso precise de um profissional para ajudar em seu caso, entre em contato com o escritório Ferreira e Arapis através do número (21) 98070-8076.
