Foto: LSMA Prefeitura de Maricá abriu nesta segunda-feira, 09, as inscrições para o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), benefício criado para incentivar a formalização e garantir direitos aos profissionais da cidade.
Neste primeiro momento, poderão se cadastrar os beneficiários do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), desde que estejam inscritos como Microempreendedores Individuais (MEI) ou cooperados que atuem efetivamente na função.
Além disso, também poderão se cadastrar taxistas permissionários e ambulantes que possuem licença de uso do solo ou que tenham pedido feito até 1° de dezembro de 2022.
O cadastro no PPT poderá ser feito pelo Portal de Serviços Municipal (SIM) no link: https://sim.marica.rj.gov.br/PPT. No site, também será possível tirar dúvidas com uma série de perguntas e respostas sobre o benefício.
Os trabalhadores que já possuem CNPJ como MEI, mas não são inscritos no PAT não poderão se cadastrar nesta etapa. Além disso, também não poderão participar servidores públicos, pessoas com vínculo empregatício (carteira assinada) e profissionais liberais, como advogados, nutricionistas, psicólogos, entre outros.
“O Programa de Proteção ao Trabalhador é uma iniciativa inédita e Maricá está na vanguarda da execução de programas que garantem proteção a essa gama de trabalhadores, hoje informais”, destacou o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Igor Sardinha.
O PPT substituirá PAT, que foi criado durante a pandemia do coronavírus e beneficiou mais de 21.000 trabalhadores informais, autônomos e liberais com o valor de R$1.045,00, convertidos em Moeda Mumbuca, por quase 3 anos.
Em agosto de 2021, com a melhora nos índices que medem a pandemia, o valor creditado aos beneficiários foi reduzido para R$600,00, valor que será pago até março de 2023, quando será definitivamente encerrado.
Para dúvidas e informações acesse https://www.marica.rj.gov.br/programa/programa-de-protecao-ao-trabalhador ou entre em contato através dos números (21) 91001-1220, (21) 91001-0045 e (21) 91001-0077.
Entenda como funciona o benefício
O PPT é composto por dois benefícios: o de Estímulo à Produção (BEP) e o de Garantia de Direitos (Cota-10). No BEP, o trabalhador formalizado, que cumprir os requisitos, receberá mensalmente meio salário mínimo nacional pago em Moeda Mumbuca.
A ideia é que o favorecido use o valor para investir em seu negócio comprando insumos, máquinas, investindo em marketing ou utilizando como capital de giro para maximizar os lucros, fazendo com que o estabelecimento cresça.
Já com o Cota-10, o trabalhador terá depositado em uma conta administrada pela prefeitura 10% de seu faturamento mensal declarado, limitado ao teto mensal de três salários mínimos nacionais vigentes, ainda que o faturamento do trabalhador seja superior.
Ao contrário do BEP o valor ficará retido em uma conta administrada pela prefeitura e só poderá ser retirado caso ocorra uma das seguintes hipóteses previstas, como calamidade pública, falecimento do dependente, invalidez, aposentadoria, entre outras.
