Os técnicos e auxiliares da enfermagem da rede pública e privada do estado do Rio de Janeiro farão uma grande paralisação na próxima quinta-feira, 29. A ação dos profissionais da saúde é em prol do novo piso salarial.
De acordo com informações, a greve irá durar cerca de 48 horas, e os profissionais estão programando uma manifestação em frente ao Hospital dos Servidores, no Centro do Rio, e em seguida, uma caminhada até a sede da Prefeitura do Rio.
Pela lei, técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% do salário do enfermeiro, o que equivale a R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% do píso nacional, o que corresponde a R$ 2.375.
Entenda o caso
Em maio, o relator do processo no Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, votou por estabelecer regras para o pagamento do novo piso nacional aos profissionais do sistema de saúde de estados e municípios, mudando a proposta original. Desde então, os demais ministros definem se seguem – ou não – o voto do relator. Nesse período, já houve dois pedidos de vista no processo, com o julgamento sendo retomado na sexta passada, 23. Do total de 11 ministros, o relator e outros dois já se manifestaram a favor de novas regras para o pagamento do piso. O único voto contrário à mudanças na lei original veio do ministro Edson Fachin. Ainda falta a manifestação de sete ministros, o que deve ocorrer, até sexta, no plenário virtual da Corte.
As novas regras a que se referem os votos dos ministros Gilmar Mentes, Luís Barroso e Dias Toffolli propõem a criação de carga horária de 8h diárias para pagamento do novo piso; pagamento regionalizado do piso nacional; negociação coletiva em empresas privadas antes da implementação dos novos valores; e a possibilidade de que o piso seja pago apenas parcialmente, mesmo em hospitais públicos, filantrópicos, e nos privados que atendem pelo menos 60% SUS.
Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o PLN 5/2023, liberando R$ 7,3 bilhões para custear o piso da categoria. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) argumenta que embora haja previsão de repasse de recursos aos municípios, os valores projetados são insuficientes. De acordo com estudos realizados e juntados ao processo pela entidade, apenas na esfera municipal o impacto financeiro do piso chega a R$ 10,5 bilhões.
