O trabalho de educação fiscal que vem sendo realizado pela Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda (Sepof), nas empresas instaladas na cidade vem dando resultados expressivos. Nos cinco primeiros meses de 2022, Maricá arrecadou R$ 35.781.522,5 referentes à Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Já nos cinco primeiros meses de 2023, o montante coletado foi de R$ 68.643.816,30, o que representa um aumento de 91%.
O crescimento do valor recolhido, sem a necessidade de aumento de impostos, tem sido celebrado pela gestão de Maricá como prova de uma política de arrecadação tributária própria eficiente e sustentável. Segundo o secretário Leonardo Alves, de Planejamento, Orçamento e Fazenda (Sepof), uma das medidas tomadas pelo órgão para o aumento do ISS foi o cruzamento inteligente de dados com outras entidades municipais, o que tornou possível captar inconsistências contábeis das empresas inadimplentes.
“É muito importante ressaltar que, uma vez que essas inconsistências aparecem, nós vamos até as empresas e orientamos a forma correta de declarar, o valor correto, ou seja, nosso objetivo não é punir, mas sim ensinar e orientá-las”, explicou o secretário.
Como consequência da identificação das inconsistências contábeis, os fiscais de tributos da Sepof desenvolvem um trabalho de autorregularização. Dessa forma, os próprios empresários da cidade, auxiliados pelos profissionais da secretaria, conseguem resolver as pendências de ordem tributária com o município.
De janeiro a maio de 2023, a equipe de Fiscalização do ISS realizou 65 diligências in loco e 112 atendimentos ao contribuinte (presenciais e remotos). Neste período, foram enviadas 5.389 notificações de autorregularização.
Essas diligências só foram possíveis graças à uma convocação de 20 novos fiscais, já aprovados em concurso público, que, somados aos fiscais que já estavam na secretaria, aumentaram o poder de fiscalização no município.
Outra estratégia utilizada para regulamentar os tributos do setor em Maricá, foi a implantação do Plano Anual de Fiscalização, uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O objetivo é consolidar um modelo de governança moderno e eficiente que seja capaz de inibir a evasão fiscal, aumentar a arrecadação própria do município e contribuir para a competitividade da economia local.
“Estamos avançando nas ações de fiscalização, em cumprimento ao Plano Anual de Fiscalização, privilegiando a educação fiscal e a autorregularização. Dessa forma, promovemos o incremento da arrecadação do ISSQN, sem a necessidade de aumento da carga tributária”, explicou Carlos Eduardo, Coordenador Tributário do município.
