30/08/2023 às 12h34min - Atualizada em 30/08/2023 às 12h34min

Lei proíbe homens condenados por violência contra mulher de receberem benefícios em Maricá

J. T.
Foto: LSM


A cidade de Maricá criou uma lei que proíbe que os homens condenados por violência contra a mulher recebam os benefícios oferecidos pelo município. 


A lei foi sancionada na última segunda-feira, 28, após uma votação na Câmara dos Vereadores e vale para os casos em que o agressor já não pode mais recorrer na justiça.


Entre os benefícios válidos então o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), o Renda Básica da Cidadania (RBC), o Passaporte Universitário, o Aluguel Social, o Programa de Amparo ao Emprego (PAE), o Fomenta Maricá e Avança Maricá. 


Vale ressaltar que, somente no mês de agosto, os agentes do Grupamento Maria da Penha atenderam 64 ocorrências de violência contra a mulher, sendo 18 delas encaminhadas para a Delegacia de Maricá (82ª DP).


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