A indicação legislativa de autoria dos deputados Wagner Montes (PSD), Flávio Bolsonaro (PP), Luiz Martins (PDT) e Márcio Pacheco (PSC), para a ampliação do auxílio invalidez de R$ 2 mil para policial militar e civil, bombeiro militar e inspetor de segurança e administração penitenciária foi aprovada na Assembleia Legislativa do estado do Rio (Alerj).
A Indicação solicita ao governador Sérgio Cabral o envio de mensagem alterando o artigo 1º da Lei N° 3.527, de 9 de janeiro de 2001. O profissional reformado ou aposentado por incapacidade definitiva e considerado inválido e que fique impossibilitado para trabalhar e garantir sua subsistência, deverá receber mensalmente o auxílio-invalidez. Para ser valida, entretanto, é necessário que o governador execute a indicação.
A Comissão Especial presidida por Wagner Montes apontou que condições de tratamento oferecidas pelo estado são precárias, e as despesas particulares enormes. Se aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2013.
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