O Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da descriminalização da posse da maconha para uso pessoal. O tema foi decido por uma maioria de 6 votos a 3.
Segundo a decisão do STF, o porte de pequenas quantidades de maconha não será mais considerado crime, marcando uma mudança significativa na política de drogas do Brasil.
Os ministros que votaram a favor argumentaram que a criminalização da posse para uso pessoal viola princípios constitucionais, como o direito à privacidade e à autonomia individual. Segundo eles, a criminalização não tem se mostrado eficaz na redução do consumo e apenas contribui para a superlotação do sistema prisional e para a estigmatização de usuários.
O ministro Luís Roberto Barroso, um dos votos favoráveis, destacou que a medida é um passo importante na direção de políticas públicas mais humanizadas e eficazes. “A criminalização de usuários de drogas tem se mostrado uma estratégia falida, que não resolve o problema do tráfico e apenas agrava questões sociais”, afirmou Barroso.
