O projeto de lei foi sancionado por Sérgio Cabral nesta quarta-feira (30).
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O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sancionou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que garante a devolução de parte do valor pago pelo IPVA (imposto sobre propriedade de veículos automotores) a motoristas que tiveram carros roubados, furtados, ou que sofreram perda total em acidentes.
A lei será publicada no Diário Oficial do Rio nesta quinta (31). O contribuinte poderá escolher entre duas opções: receber uma compensação de crédito tributário no pagamento de imposto do próximo veículo comprado ou ter a devolução direta de parte do valor pago no IPVA do automóvel antigo.
O projeto determina que o ressarcimento irá excluir o mês em que houve a ocorrência.
