LEI SECA MARICÁ- Policiais Militares da Unidade de Polícia Ambiental da Serra da Tiririca (UPAm Serra da Tiririca) prenderam no final da tarde de sexta-feira, 11, Wesley de Souza Neto, de 29 anos, e José Bermardin Netto, de 39, por estarem em processo de construção residencial sem licença ambiental e suprimindo vegetação rasteira. Além disso, foi constatada a existência de um poço artesiano sem outorga.
Os envolvidos foram encaminhados para a 126 DP (Cabo Frio) e autuados nos artigos 55 e 60 da Lei de Crimes Ambientais, e na Resolução do CONAMA, nº237. As penas previstas nestes artigos variam de um mês a um ano de detenção, e multa.
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