LSM/ASCOMPMM- O Secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Alan Alves, explicou que a ação ocorrida na noite desta quarta-feira (Comércios têm mesas e cadeiras retirados da calçada e fecham em ato de protesto) visa garantir a segurança da população da cidade e dos visitantes. Segundo o secretário, o número tem crescido rapidamente por conta de uma política cultural que aposta na oferta de atrações gratuitas para todos.
"- Queremos que os estabelecimentos cumpram a lei de uso do solo, solicitando a autorização da ocupação das calçadas junto a Prefeitura para que dessa forma possamos disciplinar o uso do espaço público", destacou o secretário, citando o uso de grades de forma correta para delimitar espaços na praça. "Em caso de uma briga, por exemplo, não se pode dificultar que as pessoas possam se afastar do local. A Prefeitura quer apenas garantir a circulação com segurança", frisou Alan.
De acordo com a Prefeitura, a legalização é um processo simples. Os comerciantes devem procurar o protocolo municipal, localizado no Paço Municipal (Rua Álvares de Castro, 346 - Centro), das 9h às 16h, e preencher um requerimento de autorização para o uso das mesas, cadeiras e grades nas calçadas.
- "O valor cobrado é irrisório e não é a nossa preocupação apenas arrecadar. O que queremos é ordenar o uso do solo, garantindo o máximo de segurança todos", declarou o secretário municipal de Fazenda, Roberto Santiago dizendo ainda que a base no valor da UFIMA (Unidade Fiscal de Maricá), o anexo VI do Código Tributário estabelece o pagamento de R$ 2,26, por dia, para o uso de uma mesa com quatro cadeiras. Se o pagamento for anual, o valor é de R$ 67,89 por mesa.
A Prefeitura disse ainda que o secretário municipal de Segurança Pública, Fabrício Bittencourt, reafirmou que equipes da Postura, Fazenda e Guarda Municipal continuarão fazendo ações para garantir o cumprimento da lei.
