LEI SECA MARICÁ :: ALINNE NOBRE - Em sessão realizada na Câmara Municipal de Maricá nesta quarta-feira, 10, o vereador Marcello Vianna (Partido Solidariedade), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, foi à Tribuna para mencionar que deu entrada em um Requerimento solicitando, com urgência, a marcação de uma Audiência Pública, com o objetivo de ouvir a sociedade civil e os órgãos relacionados à Defesa do Consumidor, acerca das possíveis melhorias no atendimento bancário em todo o município de Maricá.
A Audiência Pública servirá para que tanto os usuários e clientes, como também os vereadores, possam dialogar com os representantes – gerentes/superintendentes de todos os Bancos que há no município, sobre os problemas de demora no atendimento e outras tantas reclamações.
A Comissão de Defesa do Consumidor juntamente com o PROCON e a Secretaria de Fazenda já efetuou diversas Operações “Cumpra-se a Lei”, dentro do primeiro segmento a que se comprometeu em fiscalizar: as agências bancárias no município. Tais Operações foram divididas em duas etapas cada, em virtude da quantidade de agências. Todas com o objetivo fiscalizar as irregularidades.
Praticamente todas as agências bancárias de Maricá foram multadas: Banco do Brasil, Bradesco, Santander, as duas agências da Caixa Econômica, e duas agências do Itaú.
O vereador Marcello Vianna (SDD) citou que mesmo com a fiscalização e após a aplicação das multas, ainda é possível observar a dificuldade por parte dos usuários para resolver assuntos bancários: “O que não pode acontecer é a Secretaria de Fazenda aplicar as multas pelas irregularidades – que giram em torno de R$5.000,00 para cada agência, e na semana seguinte juntamente com o PROCON e a Comissão de Defesa do Consumidor retornar para verificar se as agências já se adequaram, e mais uma vez aplicar outra multa por motivo de reincidência e nada mudar”.
Nos casos de reincidência das irregularidades por parte das agências bancárias, a multa aplicada terá seu valor dobrado a cada nova multa. E, depois da quinta reincidência, a agência bancária poderá ser fechada. Fato esse que também prejudicaria os usuários, mas que o vereador enfaticamente afirmou não ser o interesse dos munícipes, nem da Comissão de Defesa do Consumidor, como também do PROCON e da Secretaria de Fazenda.
Marcello Vianna ressaltou que algumas agências já se adequaram com relação às questões de acessibilidade, banheiros e bebedouros oferecidos aos usuários, mas que ainda há muitos quesitos que precisam ser cumpridos.
O presidente da Câmara de Maricá, vereador Fabiano Horta (PT), parabenizou o vereador Marcello Vianna, e afirmou que o Requerimento seguirá os trâmites legais da Casa de Leis, para que tão logo seja decidida e divulgada a data para realização da Audiência Pública.
