O prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), sancionou a Lei Complementar nº 260, que reforma a estrutura administrativa da Prefeitura, com a mudança de pastas e criação de cargos. A alteração, anunciada no início de janeiro, transformou as 29 secretarias do primeiro escalão em adjuntas e vinculadas a cinco coordenadorias, que agora são secretarias executivas. A medida, segundo o chefe do Poder Executivo, visa a dar maior eficiência à administração pública.
As novas pastas (secretarias executivas) foram denominadas como “órgãos estratégicos”: Gestão do Gabinete do Prefeito e Articulação Governamental; Gestão de Governo; Gestão de Infraestrutura Urbana; Gestão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Petróleo e Gestão das Políticas Sociais.
Vinculadas às pastas estão 27 secretarias adjuntas, tidas como órgãos táticos: Administração; Receitas; Despesas; Cultura, Ciência e Tecnologia; Esporte; Habitação; Assuntos Religiosos; Idoso; Proteção aos Animais; Obras; Meio Ambiente; Desenvolvimento Urbano; Iluminação Pública; Segurança Pública; Agricultura, Pecuária e Pesca; Turismo; Políticas Especiais; Saúde; Educação; Trabalho; Assistência Social; Economia Solidária e Combate à Pobreza; Direitos Humanos e Participação Popular; Assuntos Estratégicos; Desenvolvimento Econômico; Saneamento; Infraestrutura e Conservação Viária; Mobilização Olímpica e Paraolímpica e Atividades Recreativas.
Há ainda três coordenadorias, que são órgãos de assessoramento e controle: Procuradoria Geral e Controladoria Geral. As autarquias são: Instituto de Seguridade Social de Maricá e a Empresa Pública de Transportes, além da Fundação Darcy Ribeiro. As empresas públicas são: a Empresa Municipal de Saneamento e a Companhia de Desenvolvimento de Maricá. Os órgãos táticos terão que prestar contas das atividades aos estratégicos e apresentar relatórios periódicos.
A lei ainda estipulou a quantidade de cargos criados e o salário de cada nível. Os secretários de gestão terão remuneração de R$ 13 mil; os adjuntos, o procurador e o controlador geral, R$ 12 mil; os 24 assessores das secretarias, o ouvidor municipal e os cinco coordenadores, R$ 10 mil cada; outros 60 assessores (AS-2), R$ 7 mil; assim como os cinco chefes de gabinetes dos secretários executivos. O menor salário é de Assessor 10 (200 ao todo), que é de R$ 800. Há ainda um subprocurador geral; 117 assessores A-3; 110 assessores A-4; 82 A-5; 274 A-6; 480 A-7; 545 A-8 e 546 A-9.
A Tribuna - Anderson Justino
