LEI SECA MARICÁ :: ROMÁRIO BARROS- Na manhã desta terça-feira, 24, o LSM noticiou que os beneficiários do Bolsa Mumbuca estavam lotando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Maricá para conseguir o CNIS completo com CAD único, que é um documento exigido pelo Governo Municipal para o recadastramento do programa. Para o controle do atendimento foram distribuídas senhas e agora os beneficiários terão que madrugar na fila para conseguir o documento.
O INSS de Maricá colocou um aviso na entrada da agência com os dizeres: " Conforme acordo com a Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Economia Solidária e a Gerência Executiva Niterói, à partir de 25/11 esta agência fará atendimento de 250 senhas diárias de extrato de CNIS. O Prazo para entrega na Prefeitura fica automaticamente dilatado", dizia o aviso.
Quem chegou durante a tarde para conseguir o documento ficou indignado."- Vou ter que madrugar amanhã aqui na fila para pegar a senha e conseguir esse documento. É uma pouca vergonha o que estão fazendo conosco", disse uma beneficiária do programa social da Prefeitura de Maricá.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.
A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.
Recadastramento- Perto de completar dois anos de existência em dezembro, o programa Bolsa Mumbuca vem sendo responsável pelo aquecimento da economia local e pela redução da pobreza no município.
Para a atualização dos dados, o beneficiário do programa deverá comparecer aos postos com os seguintes documentos: cópias da identidade, CPF, título de eleitor, PIS ou PASEP, comprovante de residência atualizado, além da carteira profissional, cartão do INSS (auxílio doença ou aposentadoria), declaração escolar (para maiores de 5 anos caso possuir) com cópia de documentação do cônjuge (RG, CPF e comprovante de residência), CNIS completo com CAD único (disponível no CRAS da sua região) e Cartão Mumbuca com cópia do comprovante de residência atualizado.
Postos de recadastramento
Complexo Poliesportivo Leonel Brizola – Av. Roberto Silveira, s/nº - Flamengo;
E.M. Joana Benedicta Rangel – Av. Nossa Senhora do Amparo, 240 – Centro;
E.M Caic Elomir Silva – Av. Guarujá, Lote 1 – São José do Imbassaí;
Cordeirinho Futebol Clube – Estrada de Cordeirinho, s/nº – Cordeirinho;
Esporte Clube Ponta Negra – Rua Moacir Vale dos Santos, s/nº – Ponta Negra;
Igreja Assembleia de Deus – Rua Elias da Cruz, s/nº – Inoã;
Residencial Carlos Alberto Soares de Freitas - Rua Leonardo José Antunes – Inoã;
Residencial Carlos Marighella - Minha Casa Minha Vida – Rua Antônio Neiva, s/nº – Itaipuaçu;
E.M Marquês de Maricá – Rua 36, esquina com a Rua 83 – Itaipuaçu;
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