Nesta segunda-feira (03), um leitor do LSM enviou uma denúncia sobre um veículo oficial da prefeitura realizando um serviço de ‘frete’. Uma kombi que pertence à Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Maricá, e que deveria ser utilizada apenas em serviço, foi vista no mês passado, transportando eletrodomésticos. A Kombi foi estacionada e algumas pessoas colocaram a mudança, notadamente doméstica, no veículo.
O uso de veículos públicos para fins particulares incide no crime de improbidade administrativa. A lei 8.429/92 prevê pena que varia de detenção de seis a dez meses e multa, além de indenização dos prejuízos e danos materiais, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
Nota da Prefeitura de Maricá
- O veículo Kombi é alugado a uma locadora contratada por licitação pública para prestar serviços à Secretaria de Saúde. No momento em que a foto foi tirada era usado pela própria empresa para transporte particular. A Secretaria de Saúde não concorda com o uso e já abriu sindicância administrativa cobrando explicações à empresa.
