18/08/2011 às 20h16min - Atualizada em 18/08/2011 às 20h16min
Artigo de Vinícius Moro: As funções de um vereador e a tal coalização
Um vereador pode se destacar em seu mandato por 3 diferentes funções: por ser legislador, por ser fiscalizador e por ser mediador entre os anseios do povo e o prefeito. Como legislador, cabe ao vereador elaborar leis que são de competência do município (sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais, por exemplo). Mas, apesar de se chamar Poder Legislativo, sua função mais importante é a de fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura. Um bom vereador deve zelar pelo bom desempenho do Executivo e exigir a prestação de contas dos gastos públicos.
Aproveito o ensejo para lamentar os votos na quarta-feira, 17/08/2011, dos vereadores Fabiano Horta, Ronny, Bubute e Hélter Ferreira do PT, Henrique Cardoso do PSC e Robson Dutra do PMDB, que arquivaram as denúncias contra o Prefeito Quaquá. E parabenizo aos demais, Paulo Maurício do PDT, Aldair do PPS, Alberto da Maricaense do PSDB, Uiltinho Viana e Luciano Rangel Jr do PSB, por votarem de acordo com o desejo da população.
Outra função importante dos vereadores é a de funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um recurso chamado indicação. Tal recurso consiste em um documento que o vereador envia a prefeitura ou outro órgão municipal solicitando um pedido apresentado por um eleitor. Os pedidos podem variar desde a poda de uma árvore até a reforma de uma escola. Como não funcionam como uma lei, as indicações não exigem que o vereador faça nenhuma consulta em plenário para apresentá-las ao prefeito. Cabe ao prefeito ou secretário atender ou não à solicitação, sem que para isso precisasse ter sido apresentado algum projeto do vereador.
Infelizmente, poucos são os vereadores que desempenham o seu papel de legislador e fiscalizador. Alguns até procuram cumprir a sua função como mediador entre o povo e o prefeito, mas talvez por ser também uma das funções mais cômodas. Pois basta enviar uma indicação e esperar, se for atendida, mérito dele; se não for, a culpa é do prefeito que não fez.
A grande distância entre a teoria do papel de um vereador e a prática que vemos no dia-a-dia da Câmara por ser explicada em parte pelo chamado “Presidencialismo de Coalização”. Presidencialismo (mas que serve como referência para os Governos Estaduais e Municipais) de coalizão é o modelo institucional enraizado na política brasileira na qual o presidente, governador ou prefeito constrói base de apoio concedendo cargos em ministérios, secretarias estaduais ou municipais a membros dos partidos com representação no Parlamento, e esses, em troca, fornecem os votos necessários para aprovar sua agenda no Legislativo.
Dessa forma, em troca de alguns cargos e indicações atendidas, aos vereadores da base do Governo pouco importa o conteúdo das matérias e a vontade do povo. O líder mandou aprovar, aprova! Vetar; veta!
Se analisarmos a votação já mencionada, podemos entender como o prefeito conseguiu arquivar as denúncias contra ele. Dos 6 votos que o Governo obteve, 4 já são do PT, os outros 2 foram do PSC e PMDB. E Justamente esses últimos foram agraciados com Secretarias Municipais e cargos. PSC com a Secretaria de Esportes destinada ao ex-vereador Caiu. PMDB com a Secretaria de Assistência Social destinada ao ex-vereador Jorge Castor.
E lá se vai toda teoria, o interesse da coletividade e um futuro melhor.
