BNDES apoia modernização da gestão de Maricá com financiamento de R$ 10,5 milhões

O financiamento será feito no âmbito do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (BNDES PMAT). Este é o primeiro contrato do PMAT celebrado com um dos 12 municípios inseridos na área de entorno do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (COMPERJ).

O BNDES espera que ele sirva de estímulo para que os demais municípios da região solicitem este apoio, já que o fortalecimento e a modernização da gestão pública municipal é essencial para o desenvolvimento de projetos ou atividades que visem potencializar as transformações urbanas, ambientais, sociais e econômicas que serão geradas pela instalação do complexo petroquímico. O Banco também espera que esse contrato ajude a prevenir ou mitigar os impactos negativos que poderão ocorrer na região.

Objetivos – O PMAT Maricá tem como objetivos contribuir para a modernização da administração tributária, financeira, geral e patrimonial do município, com o aumento da arrecadação própria, o aperfeiçoamento da gestão e do controle do gasto público municipal e a melhora do atendimento ao contribuinte.

O alvo estratégico será fazer também da prefeitura de Maricá um modelo de excelência na gestão de recursos humanos. Além disso, pretende-se criar infraestrutura de tecnologia para disponibilizar serviços de atendimento ao cidadão pela internet.

Produtos – O PMAT Maricá vai gerar alguns produtos. Entre eles, uma completa central de atendimento ao contribuinte, fixa e móvel, para 500 atendimentos por dia. Hoje, existe uma central parcial, que faz 200 atendimentos. O tempo médio de atendimento diminuirá de 22 minutos para apenas 10 minutos em junho do próximo ano.

O PMAT também vai incrementar o Programa Seja Legal com Maricá. Através dele, é feito o recadastramento de unidades imobiliárias e a identificação das unidades não residenciais. Já foram recadastradas 45.546 unidades e a meta é chegar a 80.000.

O PMAT foi criado em 1997, visando aumentar o nível de eficiência fiscal dos municípios, considerando o grande potencial inexplorado de geração de receita tributária própria, a partir da base de receita tributária já existente, aprimorando o aparelho arrecadador.

Inicialmente, o programa estava voltado apenas para a modernização da administração tributária. Mas, hoje, o PMAT também abrange a gestão de setores sociais básicos, colaborando, assim, para o aumento da eficiência do gasto público.

Podem ser financiados, entre outros itens, equipamentos de informática e de apoio à fiscalização, programas de treinamento e reciclagem de pessoal e melhoria de atendimento ao cidadão.