Parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. Segundo a Mesa Diretora do Congresso, dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados.
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Na Câmara, com o quórum de 405 deputados, os itens derrubados com menos votos receberam 349 manifestações pela rejeição. Já o dispositivo que recebeu mais votos pela derrubada teve 354 manifestações contrárias.
Foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espirito Santo protestaram durante toda a sessão. Eles obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação.
O resultado oficial vai ser proclamado ainda hoje (8) pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a parte rejeitada vai à promulgação.
Em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou itens do projeto de lei que mudou a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduziu de 26,25% para 20% a arrecadação dos estados produtores e garantiu aos estados e municípios não produtores – que recebiam apenas 1,76% dos royalties do petróleo – uma fatia maior dos recursos.
Com a nova regra, os produtores calculam perdas que variam entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões já este ano. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.
Cabral suspende pagamentos até decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) - O governador Sérgio Cabral determinou nesta quinta-feira (7/3) a suspensão de todos os pagamentos do Estado, com exceção dos servidores públicos, até sair a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional que rejeitou os vetos da presidenta Dilma Rousseff quanto à redistribuição dos royalties.
Os secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento foram orientados pelo governador a cancelar os pagamentos, empenhos, repasses e outras transferências não obrigatórias até que o STF se pronuncie sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do Estado do Rio.
Mudança na regra dos royalties trará grandes prejuízos a Maricá - A mudança das regras para divisão de royalties, atinge diretamente inúmeros projetos de infraestrutura previstos para serem implantados em Maricá, necessários para preparar e ajustar a cidade ao impacto econômico na região trazido pelo Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) e por outros projetos de grande porte no município, como o Pólo Naval de Jaconé e grandes condomínios.
Pelas normas atuais, a cidade recebe entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões mensais, em média, a título de repasse de royalties. Com as alterações aprovadas na emenda Vital do Rêgo, o valor cairá para perto de R$ 3 milhões mensais em 2013 (índice de 17%), chegando a apenas R$ 760 mil em 2020 (quando o índice de repasse for de 4%). Nesse ponto o município de Maricá, que detém atualmente 49% da área frontal referente ao campo Lula, no pré-sal, passaria a receber menos do que municípios não produtores e, consequentemente, não suscetíveis aos efeitos socioambientais da exploração petrolífera.
Em Maricá, o prefeito Washington Quaquá adquiriu, com a verba dos royalties, máquinas e caminhões para acelerar as obras de pavimentação vistas hoje em todo o município, realizou obras de contenção contra enchentes, aderiu ao ProUca – programa federal que permite a aquisição por municípios de computadores para alunos da rede pública – comprando 14 mil netbooks e reformou escolas, entre outras ações.
Em um momento no qual a cidade se prepara para atrair e fixar investimentos vindos do exterior, as mudanças impostas pela decisão do Congresso são consideradas inaceitáveis pelo prefeito, que manteve a posição assumida desde o início dos debates. “Todo o nosso plano de desenvolvimento econômico será afetado se uma lei insana de royalties for aprovada pelo Congresso”, avalia Washington Quaquá. “Não vamos permitir que haja quebra de contratos e que usurpem direitos adquiridos“, garante, defendendo uma solução negociada. “É preciso repartir as riquezas do pré-sal, mas sem prejudicar os municípios produtores”, afirma.
